Justiça Federal do Rio rejeita ação e mantém indulto a Daniel Silveira

A Justiça Federal do Rio decidiu no final da tarde desta segunda-feira que está mantida a vigência do decreto de Jair Bolsonaro que concedeu o indulto, a graça, ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ).
 
Uma ação popular foi impetrada na semana passada contra a concessão feita pelo presidente da República a seu aliado. O argumento era que o decreto é inconstitucional dada a proximidade entre Bolsonaro e Silveira.
 
A Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a legalidade do decreto na ação.
A sentença a favor de Silveira foi do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio.
 
O juiz extinguiu a ação sem julgar o mérito. Ele entendeu que, como já há uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF), impetrada pela Rede, com o mesmo conteúdo e pedido, não há necessidade da apreciação no Rio. O que se chama de “litispendência”. Foi uma posição de cautela.