O Tribunal Regional Eleitoral de Rio Grande do Sul (TRE-RS) rejeitou, por unanimidade, o pedido da coligação do Partido dos Trabalhadores (PT) e demais partidos de esquerda para tornar inelegível o empresário Luciano Hang (foto em destaque). O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (16/5).
Os sete desembargadores do TRE-RS reconheceram que não houve nenhuma irregularidade na manifestação de Hang sobre as eleições municipais de Santa Rosa, em 2020, disputada pela coligação.
De acordo com ação movida pela coligação União do Povo por Santa Rosa (PT-PCdoB-PDT-PL), Hang havia praticado suposto abuso de poder econômico, quando publicou um vídeo em suas redes sociais sobre a burocracia que, por mais de 20 anos, impediu a Havan de fazer investimentos no Rio Grande do Sul. O empresário estava acompanhado do prefeito à época, Alcides Vicini, e do então candidato Anderson Mantei (PP), que foi eleito.
Os partidos de esquerda defenderam, na ação, que qualquer empresário poderia ter seus direitos políticos suspensos por expor sua opinião. “Inclusive, seguindo-se essa linha, por exemplo, o fato de Elon Musk ter anunciado que a sede da Tesla foi transferida da Califórnia para o Texas, em razão da indevida intervenção do estado californiano na iniciativa privada, seria razão para suspensão dos direitos políticos do empresário. Nada mais absurdo”, diz o advogado de Hang, Murilo Varasquim, da Leal & Varasquim Advogados.
Hang disse considerar que o Tribunal “salvaguardou o direito à livre manifestação do pensamento”. “Só tenho a parabenizar o TRE-RS que salvaguardou, na data de hoje, o direito à livre manifestação do pensamento, ao julgar, por unanimidade, improcedente uma acusação que foi feita contra a minha pessoa”, disse o empresário.
