22/05/2022 às 04h43min - Atualizada em 22/05/2022 às 04h43min

Polícia desmantela esquema milionário de auditores do DF Legal

Dois servidores da DF Legal e um outro suspeito foram detidos, nessa sexta-feira (20/5), acusados de vender autorizações e documentos, como Habite-se. Os acusados, segundo os investigadores, ofereciam informações privilegiadas e cobravam para não fiscalizar imóveis

Foto: PCDF/ Em um dos locais de busca, armas de pequeno e grande porte foram apreendidas.


Após dois anos de investigações, dois auditores fiscais da Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal (DF Legal) foram presos, nessa sexta-feira (20/5), em uma ação policial que apura supostos crimes de corrupção e favorecimento. A operação da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) — chamada de Ludíbrio — prendeu, ainda, uma terceira pessoa, acusada de captar clientes e intermediar as negociações com os servidores. Juntos, os três, detidos por meio de mandados de prisão temporária, formaram o núcleo operacional do grupo. Durante o cumprimento dos mandados, a polícia apreendeu um arsenal com, ao menos, 17 armas e centenas de munições, em situação ilegal, além de computadores e documentos.
 
Um dos funcionários públicos está aposentado e teria sido preso anteriormente, por motivos ainda não especificados. O Correio procurou o DF Legal para saber quais crimes teriam sido cometidos pelo servidor anteriormente. Mas, segundo a PCDF, "não é possível informar antecedentes criminais de envolvidos em ocorrências policiais", alegou a secretaria. O funcionários aposentado fingia estar na ativa para cometer as irregularidades. Segundo o delegado responsável pelo caso, Gabriel Oliveira, não há informações precisas sobre o valor exato das movimentações. "Chega na ordem de alguns milhões", declarou o investigador da Delegacia de Repressão à Corrupção (DRCor).
 
Gabriel Oliveira informou que, em uma das transações de emissão ilegal de um determinado alvará, foi pago R$ 300 mil. "São servidores públicos que fazem as coisas sob o manto da legalidade. Eles fazem suas ações supostamente acobertados pela sua função fiscalizatória e, para (a investigação) comprovar que fazem aquilo com interesses escusos, demanda muitas diligências e um acompanhamento durante um período prolongado", explicou o delegado durante coletiva de imprensa, na manhã de sexta-feira.
 
As apurações, das quais participaram 100 policiais, tiveram início após denúncias anônimas e da própria secretaria DF Legal. Os suspeitos cobrariam vantagens indevidas para não fiscalizar determinados imóveis e pessoas, além de emitir autorizações de incumbência da pasta — como alvarás de construção e cartas Habite-se — e reduzir ou extinguir, ilicitamente, débitos e taxas. Outras irregularidades verificadas envolvem o cancelamento irregular de autos de infrações, embargos e interdições e o repasse de informações sigilosas sobre data e local de ações fiscalizatórias. A PCDF avalia que as ações do grupo podem ter começado há mais tempo.
 
Além das prisões temporárias, a polícia cumpriu 17 mandados de busca e apreensão em diversas regiões da capital e nas cidades goianas de Alexânia e Goiânia. A princípio, a Polícia Civil de Goiás (PCGO) não participou das diligências. Três mandados foram direcionados para o núcleo criminoso, e os 14 restantes demais miraram clientes investigados. Na casa de um dos agentes do DF Legal, a polícia localizou armas de fogo em situação ilegal. "Ele também foi preso em flagrante por conta dessa posse irregular", acrescentou Gabriel Oliveira.
 
De acordo com o delegado, o servidor informou que seria atirador e colecionador de armas. A polícia investiga uma possível conexão dos armamentos na invasão de terras e grilagem de terrenos, por conta da grande quantidade de equipamentos apreendidos. "Vamos investigar indícios de outros crimes que possam ter ocorrido", destacou o investigador.
Atuação
Na casa de outro suspeito, a PCDF encontrou munições de origem não comprovada e o suspeito foi autuado por posse ilegal dos itens. "Não temos um número exato de quantas pessoas teriam contratado esses auditores. Porém, todos aqueles que nós conseguimos identificar e colher elementos suficientes também foram alvos de buscas", mencionou Gabriel.
 
As atividades do suspeitos ultrapassavam o mundo físico e ocorriam também em modo virtual. "Temos notícias de que haveria um grupo de mensagem instantâneas (WhatsApp) em que os participantes pagavam para fazer parte e receber informações privilegiadas e sigilosas sobre a iminência de operações de fiscalização", destacou o delegado. Os valores pagos pelos clientes dependiam do tipo de serviço a ser feito e do poder aquisitivo de cada um.
 
Segundo a DRCor, o DF Legal colaborou com a Polícia Civil durante as diligências. As investigações policiais foram comunicadas à secretaria, que conferiu os processos administrativos de liberação de alvarás e de embargos de obras, entre outros atos irregulares da quadrilha. Os presos podem responder pelos crimes de associação criminosa, concussão e corrupção. Somadas, as penas podem chegar a 27 anos de prisão. Já os clientes, se for comprovado que houve o pagamento de vantagens indevidas, responderão por corrupção ativa.
 
Colaboração
Em nota, o DF Legal afirmou que "cooperou desde o primeiro momento com todas as informações. A pasta informa, ainda, que não coaduna com nenhum tipo de irregularidade e é pautada pela transparência e honestidade de seu trabalho para a população do Distrito Federal. A secretaria destaca que abriu processo em sua corregedoria interna para a devida apuração dos fatos", destacou.
 
Fundação do DF Legal
Criada em 16 de maio de 2019, a pasta substituiu a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis), que atuava desde 2008, sob regime especial, com autonomia administrativa e financeira. Com o passar dos anos, a autarquia passou a sofrer resistência da população, principalmente a partir de 2014, em razão de derrubadas de casas e igrejas. Na última corrida pelo Palácio do Buriti, a existência da Agefis foi bastante discutida e a extinção da agência foi prometida por diversos candidatos — entre eles, o atual governador, Ibaneis Rocha (MDB).
 
Cooperação
A PCDF contou com apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).


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