CCJ aprova projeto de Robério Negreiros que ajuda a identificar tipo de deficiência visual

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, na manhã desta terça-feira (7), o projeto de lei 2477/22, de autoria do deputado Robério Negreiros (PSD), que institui a campanha de esclarecimento e divulgação sobre as cores de órtese externa denominada “bengala longa” - utilizada por pessoas com algum grau de deficiência visual. A proposição é destinada a facilitar a identificação da condição dos usuários do equipamento.

A proposta explica que a cor branca é usada para pessoas com cegueira, ou seja, que apresentam ausência total de visão. Já a cor verde identifica pessoas com baixa visão que têm como característica o comprometimento significativo da visão, mas não a perda total. E por fim, o uso da cor vermelha e branca serviria para reconhecer pessoas surdo-cegas.

A proposição estabelece ainda que as unidades da rede pública de saúde ficam autorizadas a fornecer “bengala longa” na coloração solicitada pela pessoa que a utilizará. A proposta agora está apta para apreciação em plenário.