O ministro Joel Ilan Paciornick, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar, nesta terça-feira (7/6), para suspender a decisão da 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), na semana passada, de condenar o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Os magistrados haviam rejeitado a apelação criminal impetrada pela defesa do tucano e mantiveram a sentença que o condenou a 2 anos e 8 meses de prisão, em regime aberto, por peculato. Com a liminar, a decisão perde o valor de imediato.
A vitória da defesa do político brasiliense no STJ permite a continuidade da pré-campanha senador do PSDB ao Governo do Distrito Federal, sem qualquer restrição de ordem legal, segundo informou a assessoria de imprensa do congressista.
A defesa de Izalci interpôs um habeas corpus (HC) para suspender os efeitos da condenação em 2ª instância pelo TJDFT e, por 2 x 1, se mantém no páreo dentro do pleito eleitoral que ocorre em outubro.
Izalci foi condenado por apropriação de computadores do GDF em 2009. À época dos crimes, ele era secretário de Ciência e Tecnologia do DF. O equipamento havia sido doado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) à pasta.
Segundo a legislação atual, penalidades entre dois e quatro anos prescrevem em oito. Como a denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR) foi recebida em agosto de 2018, nove anos após os crimes, e, como antes de 2010 não valia a lei que desconsiderou a prescrição retroativa, a Justiça declarou extinta a pena.
