Casamento, aborto e parto: ações federais abraçam pautas conservadoras

Com a proximidade das eleições de outubro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro (PL) tem sido aconselhado pelo grupo que trabalha pela sua reeleição a focar em pautas conservadoras. Com isso, o governo federal tem investido na estratégia de propagandear a chamada “pauta de costumes”, como casamento, aborto, ideologia de gênero e família.

Nas últimas semanas, o chefe do Executivo federal voltou a citar pautas mais conservadoras após o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter defendido a descriminalização do aborto. Aliados tanto de Bolsonaro quanto do petista viram a fala de Lula como um “palanque” para o atual mandatário da República, que tem aproveitado da oportunidade para polarizar ainda mais o clima eleitoral.

Na última terça-feira (7/6), o governo federal realizou o evento “Brasil pela vida e pela família”, no Palácio do Planalto, com o objetivo de “reforçar ações para a proteção da vida desde a concepção, além da promoção dos direitos da família e das mulheres”.

Em discursos oficiais, Bolsonaro tem feito declarações que colocam em evidência a oposição entre as pautas da direita e da esquerda. “O outro lado fala de aborto, isso de forma escancarada. Ataca os valores familiares o tempo todo, como o decreto 2009 do PNDH-3 [Política Nacional de Direitos Humanos], cujo capítulo mais importante é a desconstrução da heteronormatividade”, pregou o presidente durante o evento de terça.

Entre as medidas anunciadas na ocasião está o curso “Casar é legal”, promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Com carga horária de 10 horas, a formação aborda temas como parentalidade, deveres dos cônjuges, regime de bens, família, diálogo e prevenção da violência doméstica.

Em uma das inserções partidárias do PL, partido do presidente, Bolsonaro apareceu em meio a jovens, falando sobre a importância da família. Na peça, o chefe do Executivo federal diz que “a família é a base da sociedade”, voltando a uma das bandeiras de sua gestão da “família tradicional brasileira”.

Em maio, o Ministério da Saúde publicou a nova Caderneta da Gestante, por meio da Secretaria de Atenção Primária à Saúde, coordenada pelo ginecologista Raphael Câmara Medeiros Parente. Durante o lançamento do guia, o secretário minimizou a utilização do termo violência obstétrica, como são chamadas algumas práticas abusivas cometidas por médicos durante o parto, que não respeitam e violentam as gestantes.

 “Vamos parar de usar termos que não levam a nada, como violência obstétrica, que só provoca desagregação, coloca a culpa no profissional único, o que não tem o menor sentido”, disse Câmara, durante o evento. O secretário também defendeu a realização da manobra de Kristeller — quando se empurra a barriga da mãe para expulsar o bebê. A prática é condenada por profissionais e considerada violência obstétrica.

Bolsonarista, Câmara está no atual cargo desde 2020. Ele é defensor das cesarianas e um dos apoiadores do projeto de abstinência sexual como prevenção da gravidez, encampado pela ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos Damares Alves.

“É importante eu, como obstetra, falar que, dependendo da situação, e, concordo, em casos excepcionais, eles podem e devem ser feitos, e quem define isso é o médico. Não são leigos, não são militantes, não são ativistas”, disse. Câmara chegou a dizer que a manobra de Kristeller é “extremamente suave”.

“Todo aborto é crime”
O Ministério da Saúde publicou, nesta semana, o guia Avaliação Técnica para Prevenção, Avaliação e Conduta nos Casos de Abortamento, também assinada pela secretaria de Raphael Câmara. O documento reúne orientações atualizadas para garantir “acolhimento humanizado e atenção qualificada” às mulheres vítimas de aborto, de acordo com a pasta.

Chama atenção, porém, a defesa do argumento adotado no documento de que “todo aborto é um crime”, e as situações previstas em lei que permitem a adoção do procedimento são “excludentes de ilicitude” em que a punição não é aplicada.

Veja o trecho completo:

“Não existe aborto legal como é costumeiramente citado, inclusive em textos técnicos. O que existe é o aborto com excludente de ilicitude. Todo aborto é um crime, mas quando comprovadas as situações de excludente de ilicitude após investigação policial, ele deixa de ser punido, como a interrupção da gravidez por risco materno. O acolhimento da pessoa em situação de aborto previsto em lei deve ser realizado por profissionais habilitados.”
O capítulo 3, Aspectos ético-profissionais e jurídicos do abortamento, finaliza com a afirmação de que o Estado brasileiro concorda, há mais de 30 anos, com acordos globais que recomendam a “prevenção de abortos de qualquer forma com o intuito de fortalecer famílias e crianças, protegendo a saúde de mulheres e meninas”.
A atual ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Britto, tem se esforçado para reunir novos signatários ao Consenso de Genebra, tratado internacional “pela proteção da família e contra o aborto”.
Em maio, ela liderou uma delegação que esteve na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York (EUA), junto aos outros países membros, para incentivar uma espécie de busca ativa por novos signatários. Iniciado em parceria com o governo de Donald Trump, os Estados Unidos saíram do acordo quando Joe Biden assumiu a Casa Branca.
Na ocasião, entre os parceiros presentes na empreitada, estavam representantes do Egito e do Bahrein, locais que registram grandes restrições aos direitos das mulheres. Outros países autoritários assinam o documento, como a Arábia Saúde, Congo, Sudão, Emirados Árabes Unidos, Iraque, Belarus e Hungria.