Congresso cogita até dobrar taxa sobre rendimento líquido da Petrobras

Mal havia concluído a votação de nova medida para conter a alta dos combustíveis – o teto das alíquotas de ICMS, um imposto estadual –, o Congresso Nacional foi surpreendido por um novo anúncio de aumento de preços pela Petrobras. A decisão da estatal de repassar a alta nos preços internacionais dos combustíveis ao valor cobrado às distribuidoras no Brasil inflamou senadores e deputados, principalmente os aliados ao governo Jair Bolsonaro, e abriu uma corrida para se achar soluções mais rígidas e imediatas para obrigar a empresa a segurar – mesmo que artificialmente – a escalada dos preços de gasolina, diesel e gás de cozinha.
 
Tão logo houve o anúncio do novo aumento, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi às redes sociais comunicar que convocaria líderes das bancadas da Casa para discutir uma alternativa frente aos sucessivos crescimentos no preço dos combustíveis. No leque, surgiram desde a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) até a possibilidade de dobrar o imposto sobre o rendimento líquido da empresa.
 
O encontro ocorreu na Residência Oficial nessa segunda-feira (20/6) e contou com a participação de técnicos dos ministérios de Minas e Energia e da Economia. Além dos servidores, também foi convidado a comparecer o presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O senador esteve presente e, de acordo com Lira, irá se comprometer a levar as sugestões dos deputados para discussão com líderes da Casa.
 
Dobrar imposto sobre a empresa
Para além dos discursos esbravejantes de Lira e Bolsonaro contra a Política de Paridade de Importação (PPI) dos preços da Petrobras, duas propostas surgem como as alternativas mais viáveis para tentar contornar a crise. A primeira busca promover modificações na Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para todas empresas de óleo e gás.
 
O objetivo é aumentar ou dobrar o tributo sobre o rendimento líquido da petroleira e demais empresas do ramo, permitindo ampliá essa contribuição a 16% até o fim deste ano. Atualmente, a CSLL da Petrobras é de 9%.
 
Na prática, a medida, ao ampliar a captação de tributos pela União, permitirá bancar fora do teto de gastos o custo dos combustíveis importados, como o diesel, por exemplo. Além disso, a arrecadação extraordinária abriria margem para financiamento de eventual subsídio, na forma de auxílio para caminhoneiros, motoristas de aplicativo e taxistas, e famílias de baixa renda para aquisição de gás de cozinha.
 
A expectativa é de que a questão sobre o CSLL seja incluída na discussão da Proposta de Emenda à Constituições (PEC) dos Combustíveis, que está em tramitação no Senado Federal e foi criada para viabilizar o ressarcimento integral aos estados e municípios que zerarem as alíquotas de ICMS sobre gasolina, gás e etanol.
 
O texto ainda está sendo construído líder do governo, Carlos Portinho (PL-RJ), e não há previsão de quando irá à votação. A conversa entre Lira e Pacheco prevista para a tarde dessa segunda-feira buscava, inclusive, discutir a viabilidade da adição da mudanças no CSLL já nesta PEC e sua respectiva aceitação entre senadores. A reunião, porém, acabou sem decisão. Novas conversas serão realizadas nos próximos dias.
 
Taxa sobre exportação
A segunda alternativa ventilada pelos deputados é a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. Neste caso, o surgimento do novo tributo daria mais uma fonte de receita para a União, que poderia usar a verba para financiar os respectivos subsídios ou absorver a flutuação dos preços, sem repassar o impacto diretamente ao consumidor.
 
A criação do novo tributo já foi discutida e descartada pelos senadores no âmbito da construção do projeto de lei que busca criar um Fundo de Estabilização para Combustíveis, em razão da falta de acordo com líderes das bancadas da Casa, que entenderam a medida como inconstitucional.
 
O próprio projeto de lei aprovado em fevereiro pelo Senado também é cogitado por parte dos deputados como uma boa solução à mesa para a crise. A proposta, contudo, segue parada na Câmara e não possui boa aceitação do presidente da Casa e da base governista.
 
Nessa segunda, Pacheco voltou a cobrar, na presença de Lira e outros deputados, que se dê tramitação à matéria.
 
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o projeto trata, em síntese, da criação de uma espécie de “poupança” para amortização dos preços, que ajudaria a conter as altas do combustível no mercado nacional e minimizará os impactos da Política de Paridade de Importação, da Petrobras.
 
De acordo com a proposta, a alíquota do imposto de exportação deverá variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e passará a incidir somente quando o preço superar US$ 45 por barril. Ou seja, até esse valor, as operações ficarão livres do tributo. Para preços acima desse valor, a alíquota seria de ao menos 2,5%, podendo chegar a até 20% caso a cotação ultrapasse US$ 100, cenário semelhante ao do atual momento.