A quantidade de denúncias contra postos de combustíveis recebidas pelo Instituto de Defesa do Consumidor do Distrito Federal (Procon-DF) aumentou, em média, 95% neste ano. Nos 12 meses de 2021, consumidores registraram 92 denúncias. E apenas nos primeiros cinco meses de 2022 foram 74 comunicações por diferentes razões — não houve especificação dos temas.
Isso significa que a média do ano passado era de 7,6 registros por mês. Já neste ano, a média mensal subiu para 14,8. Em todo o ano de 2020 foram 66 denúncias e, em 2019, 55.
De acordo com o Procon-DF, o número de fiscalizações nos postos também aumentou proporcionalmente. Em 2021 o órgão teve de vistoriar 180 estabelecimentos — média de 15 por mês. Neste ano, de janeiro a maio, 102, o que dá uma média de 20,4. Isto é, aumento de 36%. Em 2020 houve 182 fiscalizações e, em 2019, 45.
Em relação às autuações por infração, o Procon-DF aplicou 30 penalidades em postos de gasolina neste ano. Em 2021 o registro era de 71; em 2020, 117; e em 2019, 23.
Ainda segundo o Procon, os principais motivos das notificações nos últimos anos foram por publicidade enganosa e problemas na divulgação dos preços.
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Monitoramento dos preços
Em nota, o Instituto de Defesa do Consumidor ressaltou que o preço cobrado pelo combustível é livre e não há tabelamento. “Não existe limite imposto pela agência reguladora ao valor que pode ser cobrado pelos postos de combustíveis.”
Entretanto, o Procon insiste que, no atual cenário econômico, a elevação dos preços dos produtos seja reflexo de repasses de custos e não aumento da margem de lucro.
“Por isso, o órgão está atento ao comportamento dos postos em relação à dinâmica dos preços. Qualquer aumento repentino de preço tem sido monitorado pelo órgão. O consumidor também pode colaborar com o Procon para tentar coibir qualquer prática abusiva, com o envio de foto e endereço do estabelecimento para o e-mail [email protected]“,
O que diz o Sindicombustíveis
Ao Metrópoles o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do DF (Sindicombustíveis), Paulo Tavares, comentou sobre os principais motivos para denúncias e autuações dos postos e disse que “a questão dos aplicativos e de possíveis descontos é o que tem dado mais desgaste”. Segundo ele, o sindicato apoia o Procon em relação a isso.
“Já teve uma nota técnica publicada pelo Ministério Público junto com o Procon, que diz que não pode usar placa com preço para chamar o cliente. Pode usar o cashback, dizendo que tem direito a um retorno de dinheiro, ou o desconto de até 5%, por exemplo, mas não pode colocar o preço. Porque o revendedor pega a placa com o preço cheio e a placa com o desconto de 5%, que é um desconto menor, e o cliente entra para abastecer achando que vai ter aquele preço menor e não tem. Ele precisa rodar muito, precisa ter aplicativo e tudo mais, e isso realmente não tem previsão legal”,comentou.
“O Sindicato não é a favor disso e compactua com o Ministério Público. Já tiveram multas e as providências foram tomadas, mas, infelizmente, alguns revendedores ainda insistem em manter a atitude. Não concordamos com isso, repudiamos isso e as providências precisam ser tomadas pelos órgãos competentes”, reforçou Paulo Tavares.
Preços
Após mais uma alta, o preço do litro da gasolina comum deve voltar a ficar abaixo dos R$ 7 ao longo dos próximos dias no Distrito Federal. Com vetos, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou o projeto de lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
Segundo o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis (Sindicombustíveis) do DF, Paulo Tavares, o projeto também alivia o peso de outros impostos, como PIS e Cofins. Com isso, o preço da gasolina e do etanol pode reduzir de R$ 1 a R$ 1,20, dependendo da pauta do ICMS adotada pelos estados e DF.
“Dentro dos próximos dias, apenas com o PIS e Cofins, veremos uma redução de, aproximadamente, R$ 0,69, na gasolina comum, e de R$ 0,24, no etanol. Lembrando que tudo vai depender dos estoques. A redução não atinge o produto que já está nos postos”, pontuou Tavares.
O impacto do ICMS será definido na reunião Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), composto pelos secretários de Economia dos estados e do DF. Eles definiram qual será a pauta do ICMS adotada para a aplicação da redução.
Estados e DF podem escolher aplicar os patamares de novembro de 2021 ou os atuais, cujos impactos seriam de, respectivamente, R$ 1,20 ou R$ 1. “Acreditamos que eles vão reajustar para os valores atuais, já que, de novembro para cá, houve reajustes a maior, provocados pela Petrobrás”, comentou Tavares.
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