Para o advogado do ex-governador José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, a decisão de ampliar a detenção do cliente significa falta de evidências por parte dos investigadores da Operação Panatenaico. “Isso demonstra que a Polícia Federal não conseguiu encontrar elementos de prova. Amanhã cedo, assim que puder, estarei com ele (Arruda)”, afirmou. Até a decisão da 10ª Vara Federal de manter os 10 investigados na cadeia, Catta Preta estava “esperançoso” de que a prisão temporária chegasse ao fim ontem.
A prorrogação da permanência dos três na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, por mais 5 dias, também contrariou a expectativa dos advogados dos demais detidos. Mais cedo, antes de proferida a decisão que mantém o ex-governador Agnelo Queiroz preso, temporariamente, o advogado encarregado da defesa dele, Paulo Guimarães, disse ao Correio que o petista estava “sereno”. No entanto, Guimarães avaliava que a decisão da Justiça poderia ser no sentido de mantê-lo detido. “Ele (o juiz Vallisney de Souza Oliveira) pode analisar que essa prisão prossiga, como temporária”, disse.
O mesmo entendimento foi adotado, no começo da tarde de ontem, por Alexandre Queiroz, responsável pela defesa do ex-vice-governador Tadeu Filippelli. Para o advogado, não havia como precisar qual seria a decisão do magistrado da 10ª Vara Federal, se em favor da soltura ou da permanência do cliente na Superintendência da PF. Tanto Alexandre quanto Paulo Guimarães não retornaram as ligações da reportagem depois de a prorrogação ter sido decidida pela Justiça Federal.
Justiça mantém prisão de investigados
A pedido do Ministério Público Federal e da PF, investigadores do esquema de recebimento de propina com as obras do Estádio Nacional Mané Garrincha ganham mais cinco dias para aprofundar a apuração contra 10 acusados
Por ANA VIRIATO e LUCAS FADUL
Os ex-governadores José Roberto Arruda (PR) e Agnelo Queiroz (PT), o ex-vice-governador Tadeu Filippelli (PMDB) e outros sete detidos na Operação Panatenaico permanecerão em prisão temporária por mais cinco dias, conforme determinação da Justiça Federal, publicada ontem — o prazo vence na próxima quinta-feira. Todos são suspeitos de receber propina e integrar um esquema de superfaturamento, em R$ 900 milhões, nas obras do Estádio Nacional Mané Garrincha. Isso causou um rombo de R$ 1,3 bilhão aos cofres da Agência de Desenvolvimento de Brasília (Terracap).
Ontem à noite, o juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, analisou nove pedidos de revogação de prisão — o único a não apresentar recurso foi o ex-secretário Especial da Copa do Mundo Francisco Cláudio Monteiro —, além do pedido da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF) de prorrogação das detenções. Os advogados dos investigados haviam utilizado diversos argumentos, que vão da “contribuição com esclarecimentos necessários” à “necessidade de trabalho para o sustento da família”. A princípio, os alvos deixariam a reclusão hoje.
O MPF alegou que a prisão temporária é indispensável para as investigações e não apenas para o cumprimento dos mandados de busca e apreensão. O órgão ressaltou que, com a soltura, os envolvidos poderiam interferir nas diligências, uma vez que nem todas as medidas foram efetivamente cumpridas. Até o fim da tarde de ontem, por exemplo, o Procurador da República responsável pela Panatenaico não havia recebido a confirmação do bloqueio de patrimônio dos 11 alvos da decisão judicial — a total indisponibilidade de bens chega a R$ 155 milhões.
Além disso, a delegada Fernanda Costa de Oliveira, da Polícia Federal, sustentou que, com base nas análises iniciais dos objetos apreendidos, é possível identificar atos ilícitos. “Apenas para exemplificar, uma vez que os relatórios estão em fase de confecção, foram arrecadados pela PF tabelas de propina, agendas de marcação de encontro entre os investigados (demonstração de vínculo), cheques de altos valores (demonstração de incompatibilidade financeira), dinheiro em espécie, diversas mídias, incluindo celulares, com informações associadas ao caso concreto”, descreveu, nos autos.
Ao consentir a extensão da prisão, o magistrado Vallisney de Souza concordou com a necessidade da manutenção das reclusões temporárias para que os investigados não tenham a oportunidade de influenciar ou atrapalhar a apuração. “Nos próximos dias, podem haver novos indícios de outros envolvidos, decorrentes da análise pericial acerca dos elementos já apreendidos, assim como novas informações sobre bens desconhecidos e acerca da destinação dos valores recebidos indevidamente”, destacou o juiz, na decisão.
Em caso de necessidade, o MPF e a Polícia Federal não descartam requisitar à Justiça Federal a conversão da prisão em preventiva, quando não há prazo para soltura. A iniciativa, contudo, depende do resultado das diligências conduzidas nos próximos cinco dias.
Argumentações
Três dos 10 presos na Operação Panatenaico deixaram a custódia da Polícia Federal para o Departamento de Polícia Especializada (DPE), da Polícia Civil do DF, na última quinta-feira. Apontados como operadores de propina dos ex-governadores e do ex-vice-governador, Sérgio Lúcio Silva de Andrade; Jorge Luiz Salomão; e Afrânio Roberto de Souza Filho saíram das dependências da PF — no Aeroporto Internacional de Brasília Juscelino Kubitschek e na Superintendência — para abrir espaço na carceragem da corporação.
Agnelo Queiroz, Tadeu Filippelli, José Roberto Arruda e outros quatro detidos permanecem na Superintendência da PF. Eles dividem celas de 6 metros quadrados e dormem em beliches de concreto com colchão. O Correio apurou que, nas celas, não há televisão ou qualquer aparelho eletroeletrônico. Caso os detentos precisem usar banheiro, têm de pedir ao plantonista para serem levados ao sanitário, que fica do lado de fora. Para tomar banho, só com água fria. Não há banho de sol.
Para livrar os clientes dessas condições, os advogados elencaram uma série de justificativas. O advogado de Filippelli, Alexandre Queiroz, levantou a possibilidade da substituição da prisão temporária por outras medidas cautelares. O defensor de José Roberto Arruda, Paulo Emílio Catta Preta, pontuou que o ex-governador “tem residência fixa, é primário e tem atividade profissional lícita e regular, além de prover o sustento da família”.
A defesa de Agnelo Queiroz, assegurada por Paulo Guimarães, alegou que o petista está “à disposição para colaborar com as investigações sempre que necessário, dispondo, inclusive, de sigilo bancário e telefônico”.
Mais tempo de cadeia
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José Roberto Arruda
De acordo com a delação da Andrade Gutierrez descrita na decisão da 10ª Vara Federal, Arruda viabilizou, entre 2009 e 2010, um esquema de fraude licitatória referente ao Estádio Nacional Mané Garrincha que favoreceu as construturas Via Engenharia e Andrade Gutierrez. As tratativas para o direcionamento da concorrência iniciaram em 2008, antes da eleição para governador.
Agnelo Queiroz
A gestão de Agnelo Queiroz, afirmam ex-executivos da Andrade Gutierrez, foi responsável pela construção superfaturada do Mané Garrincha. Ele é acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido “propina milionária” em troca de facilitações para a execução da obra da arena.
Tadeu Filippelli
O MPF sustenta que o ex-vice-governador requisitou valores ilícitos à Andrade Gutierrez. À Via Engenharia, Filippelli pediu propina a ser destinada ao partido dele, o PMDB.
Fernando Márcio Queiroz
O presidente da Via Engenharia fraudou o processo licitatório do Mané Garrincha, de acordo com as delações. Há indícios de que Márcio Queiroz tenha realizado pagamento de propina aos ex-presidentes da Terracap e da Novacap, além de obter vantagens pessoais com a licitação irregular.
Sérgio Lúcio Silva de Andrade
O suspeito de ser operador de Arruda a partir de 2013 chegou a receber R$ 2 milhões diretamente de funcionários da Andrade Gutierrez e da Via Engenharia.
Francisco Cláudio Monteiro
A pedido de Agnelo Queiroz, o acusado de ser operador do ex-governador petista recebeu montante de R$ 250 mil.
Afrânio Roberto de Souza Filho
Apontado como operador de Tadeu Filippelli, Afrânio recolheu 19 pagamentos de propina efetuados pela Andrade Gutierrez e que tinham o ex-vice-governador como destinatário.
Maruska Lima de Souza
Ex-presidente da Terracap, Maruska integrava a Comissão de Licitação que definiu a Andrade Gutierrez e a Via Engenharia como as construtoras encarregadas da obra do Mané Garrincha.
Nilson Martorelli
O ex-presidente da Novacap é acusado por delatores de receber propina da Andrade Gutierrez e da
Via Engenharia durante os aditamentos contratuais da reforma do Mané Garrincha.
Jorge Luiz Salomão
Era o “intermediário sistemático e usual” de Agnelo, de acordo com as delações. O sócio da Andrade Gutierrez Rodrigo
Leite Oliveira relatou ter entregue grandes quantidades de dinheiro ilícito ao emissário no canteiro de obras do Mane Garrincha, em 2014.
900 milhões
Valor do superfaturamento na construção do Estádio Nacional Mané Garrincha
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