Defesa regulamenta fiscalização de urnas pelas Forças Armadas

Uma portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (4/8) regulamenta a fiscalização e auditoria da votação nas eleições pelas Forças Armadas.
 
Assinado pelo ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, o texto cria a Equipe das Forças Armadas para atuar nos procedimentos de fiscalização e auditoria do sistema eletrônico de votação (EFASEV).
 
Em associação com essa equipe, o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas (EMCFA) será responsável por expedir diretrizes sobre os trabalhos da EFASEV, prestar apoio técnico e administrativo à equipe e assessorar o ministro da Defesa.
 
Defesa inspeciona código-fonte
Representantes do Ministério da Defesa estiveram na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na quarta-feira (3/8), para dar início ao processo de inspeção do código-fonte das urnas eletrônicas.
 
A vistoria foi marcada após envio de ofício pela pasta nessa segunda (1º/8), solicitando acesso “urgentíssimo” às linhas de código dentro dos processos de fiscalização previstos em resolução da Corte. O TSE informou que enviou um ofício convidando a pasta para realizar o procedimento, ainda em outubro de 2021, mas não obteve resposta.
 
O acesso aos códigos-fonte do sistema de votação foi aberto em outubro de 2021 para todas as entidades cadastradas para auditoria. As Forças Armadas, compreendidas pelo Ministério da Defesa, estão entre elas.
 
O Ministério da Defesa ignorou convite enviado pelo TSE há 10 meses para inspeção de urnas eletrônicas. O documento foi direcionado ao então ministro da pasta, Braga Netto, no dia 6 de outubro de 2021, que não retornou sobre a questão.
 
Na peça, assinada pelo então presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, havia o alerta de que as entidades fiscalizadoras poderiam inspecionar os códigos-fonte “a qualquer tempo até a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas para as Eleições 2022″, que deve ocorrer até 2 de setembro.
 
Titular da pasta à época do ofício, Braga Netto é o vice na chapa de reeleição de Jair Bolsonaro (PL).