12/08/2022 às 06h38min - Atualizada em 12/08/2022 às 06h38min
Desembargador rejeita recurso do MPF e mantém Eduardo Cunha elegível
Determinação desta quinta (11/8) reafirma decisão do TRF-1 que libera o político para disputar as eleições deste ano
O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) Néviton Guedes negou o recurso apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) para tornar sem efeitos a decisão que suspendeu a inelegibilidade do ex-deputado Eduardo Cunha (PTB). Com a determinação desta quinta-feira (11/8), o ex-parlamentar pode disputar as eleições deste ano.
No documento, o magistrado entendeu que o tipo de ação apresentada pelo MPF é inadequado. E que não há irregularidades na decisão do desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, responsável pela decisão que devolve os direitos políticos de Cunha.
“Não se verifica nesta decisão a ocorrência de nenhuma teratologia ou ilegalidade apta a ensejar o acolhimento da pretensão de se obter, pela presente via mandamental, de imediato, a suspensão de seus efeitos”, informa a decisão.
O tema deve ser discutido na Justiça Eleitoral, uma vez que Eduardo Cunha efetuou o registro para se candidatar a deputado federal por São Paulo.
A decisão que beneficiou Cunha ocorreu em 27 julho, quando o desembargador Carlos Augusto Pires Brandão, também do TRF-1, suspendeu parte dos efeitos de resolução da Câmara dos Deputados que cassou o ex-presidente da Casa. O magistrado atendeu a um pedido do ex-deputado, que alegou a existência de irregularidades no processo de tramitação.
Em 2 de agosto, o Ministério Público entrou com recurso e impetrou mandado de segurança para suspender os efeitos da decisão de forma imediata. Na justificativa, o órgão aponta que não procedem os argumentos apresentados na ação apresentada pela defesa do político.
O MPF alega que “as nulidades vislumbradas pelo relator do caso quanto ao processo de cassação do ex-parlamentar não ocorreram, bem como não configuram violações ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, não possuem plausibilidade jurídica”.
A cassação do mandato de Eduardo Cunha foi aprovada pelo plenário da Câmara em setembro de 2016, por por 450 votos a 10. Ele foi acusado de mentir na CPI da Petrobras. O ex-presidente da Casa ficaria fora da política até 2027.
