TJDFT manda penhorar 10% do salário de ex-diretor do DFTrans condenado

A 1ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), determinou a penhora de 10% do salário que o ex-diretor do extinto Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans) Marco Antônio Tofetti Campanella recebe atualmente na Câmara dos Deputados.
 
De acordo com a decisão do juiz Lizandro Garcia Gomes Filho, publicada nesta quarta-feira (17/8), a penhora ocorre para que seja paga a multa de R$ 261.884,62 referente à condenação de Campanella por improbidade administrativa.
 
Campanella foi condenado no caso em que é acusado de não atender solicitações feitas pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para disponibilizar cópias de processos administrativos para fiscalização e controle.
 
A penhora de 10% dos salário deve durar até que toda a dívida seja paga. O juiz determinou que seja expedido um ofício para a Câmara dos Deputados transferir o valor determinado para a conta judicial.
 
“Saliento, ainda, que o desconto dos proventos do executado em folha de pagamento no percentual de 10% mostra-se razoável à medida em que não demonstra afetar sua subsistência e nem representa ofensa ao princípio da dignidade humana”, escreveu o magistrado.
 
De acordo com o portal da Câmara dos Deputados, Campanella ocupa cargo de natureza especial e recebe remuneração bruta de R$ 5.416,93 mensais, mais auxílio de R$ 937,64.
 
A coluna tentou contato com a defesa de Campanella, mas não conseguiu até a publicação desta reportagem. O espaço está aberto para eventuais manifestações.