Expirado o prazo de prisão temporária, a Justiça Federal decidiu neste sábado (22/10) pela conversão em prisão preventiva do mandado contra o ex-governador do Tocantins, Sandoval Cardoso (SD) e de outros sete presos envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Ápia.
Na última terça-feira (18), a Justiça havia decidido prorrogar a prisão temporária de Sandoval Cardoso por mais cinco dias. Mas agora, ao determinar a prisão preventiva, ele e os outros envolvidos ficarão detidos por tempo indeterminado.
Sandoval Cardoso está preso desde o último dia 13 de outubro, quando foi deflagrada a operação, por suposto envolvimento no esquema de fraudes em licitações públicas e execução de contratos administrativos celebrados para a terraplanagem e pavimentação asfáltica em diversas rodovias estaduais.
Seis devem continuar na Casa de Prisão Provisória de Palmas e um no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, já que se trata de um ex-militar. O fiscal de contratos da Agência de Máquinas e Transportes (Agetrans), Donizeth de Oliveira, é considerado foragido.
A solicitação da prisão preventiva foi feita pela Polícia Federal (PF) e encaminhada pelo Ministério Público Federal (MPF) à Justiça com a alegação de que a medida é “indispensável para a manutenção da ordem econômica e garantia da ordem pública”.
A Operação Ápia também cumpriu mandados judiciais contra o ex-governador Siqueira Campos (sem partido), que foi conduzido coercitivamente para prestar depoimento, e de busca e apreensão nas sedes da Secretaria de Infraestrutura do Tocantins, da empresa Vídeo BG e da empresa Barra Grande Construtora.
A investigação apontou um esquema de direcionamento de concorrências envolvendo órgãos públicos de infraestrutura e agentes públicos do Estado nos anos de 2013 e 2014. Siqueira Campos deu início a seu quarto mandato como governador do Tocantins em 2011. Em abril de 2014, ele e seu vice, João Oliveira (DEM) renunciaram e assumiu o governo o então presidente da Assembleia, Sandoval Cardoso.
Conforme decisão liminar expedida pela Justiça Federal, eles atuaram diretamente no contrato de financiamento firmado com o Banco do Brasil. Parte do dinheiro teria sido usada em campanhas eleitorais. O MPF alegou, inclusive, que a renúncia de Siqueira Campos fazia parte de um plano arquitetado para manter o mesmo grupo político no poder e eleger seu filho, José Eduardo Siqueira Campos, como deputado estadual.
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