CCJ aprova texto que aumenta limite do faturamento do Simples Nacional

Deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP) é o relator da proposta - (crédito: Marcelo Ferreira/CB/D.A Press)

Foi aprovado nesta quarta-feira (31/8), pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, o projeto que aumenta as faixas de enquadramento do Simples Nacional (PLP 108). A proposta, encabeçada pela Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), tramitava desde o ano passado no Legislativo. O texto precisa, agora, ser aprovado em Plenário.

A medida estabelece novos limites de faturamento para cada tipo de microempresa. O Microempreendedor Individual (MEI) passa dos atuais R$ 81 mil/ano para R$ 144.913,41. A microempresa salta de R$ 360 mil/ano para R$ 869.480,43; e para empresa de pequeno porte, sobe de R$ 4,8 milhões para R$ 8.694.804,31.

“Todos vão poder crescer, e acaba com essa fábrica de microempreendedores que temos hoje. Um dos problemas que enfrentamos, que desvirtua o registro de MEIs é que o empreendedor monta outra microempresa no nome do pai do filho para poder aumentar seu faturamento”, explicou ao Correio o deputado federal Marco Bertaiolli (PSD-SP), coordenador da Frente e relator da proposta.

Ao comemorar a vitória na CCJ, o parlamentar disse acreditar que, com a segurança jurídica e a transparência promovidas pela medida, haverá significativa geração de empregos no país. “Vai movimentar toda pequena e média empresa brasileira que está aí justamente sendo esmagada pelo valor do Simples Nacional. O microempreendedor está sufocado com seu impedimento de gerar empregos”, disse.

Bertaiolli lembrou, ainda, que desde a criação do Simples Nacional, nunca houve uma atualização dos limites de enquadramento por um índice oficial. No caso do projeto, o índice aplicado para a atualização dos valores é o Índice de preços ao consumidor amplo (IPCA) — a inflação oficial do Brasil.

“Ao lado do Refis do Simples, que aprovamos este ano, e a prorrogação do Pronampe, a atualização do teto do Simples Nacional será um forte aliado do crescimento econômico que o Brasil tanto precisa retomar”, concluiu.

MEI

Uma das mudanças trazidas no texto é a ampliação do número de colaboradores que o MEI pode contratar. Hoje, pela legislação, o Microempreendedor Individual pode contratar um colaborador. O projeto amplia a possibilidade da contratação de dois colaboradores por MEI. O parlamentar estima que, com a mudança, 1,3 milhão de empregos possam ser gerados.

O texto vindo do Senado, do senador Jayme Campos (União-MT), previa o aumento do Simples Nacional apenas para o MEI. O parecer aprovado na CCJ foi ampliado para todas as faixas.