TSE acolheu 12 dos 15 pedidos da Defesa para as eleições de 2022

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acatou na última semana, em formato de projeto-piloto, a sugestão das Forças Armadas de realizar testes de integridade utilizando a biometria. Com a decisão, os militares emplacaram 12 das 15 sugestões feitas por meio do Ministério da Defesa, no âmbito da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), já para as eleições de 2022.

Em junho, o tribunal divulgou balanço em que apontava ter acolhido 10 das 15 propostas apresentadas pelas Forças Armadas, incluídas como entidades fiscalizadoras do pleito.

Outras quatro haviam ficado para análise posterior, das quais duas acabaram se concretizando, parcialmente, antes das datas previstas para os eleitores irem às urnas — em 2 e 30 de outubro, no primeiro e segundo turnos, respectivamente. Duas ficaram para estudo de viabilidade no próximo ciclo eleitoral. Apenas uma das sugestões foi descartada.

As 15 proposições da Defesa fazem parte de um universo de 44 sugestões apresentadas pelas instituições que foram convidadas a participar da comissão. Ao todo, o TSE acatou 34 pedidos, completa ou parcialmente, de acordo com a Justiça Eleitoral.
 
Veja abaixo as propostas da Defesa:

Acolhidas:
•             Extensão do prazo para apresentação das propostas ao Plano de Ação, mesmo após a data estabelecida – 17 de dezembro de 2021;
•             TSE deveria, no Plano de Ação, dar destaque à possibilidade de o código-fonte inspecionado em 2021 sofrer alteração até a cerimônia de lacração;
•             Atualização do aplicativo Boletim na Mão, para incluir funcionalidades que permitam, entre outras atribuições, armazenar vários boletins de urna e totalizar em tempo real os votos registrados, a partir do somatório do QR Code dos referidos boletins. Poderia, ainda, ser considerada a possibilidade do envio dos dados para um servidor específico, permitindo a auditagem da totalização de mais de uma zona eleitoral, com a legitimidade conferida pelo TSE;
•             Distinção entre auditoria e fiscalização do processo eleitoral: “Recomenda-se que seja mantido o incentivo à participação das Entidades Fiscalizadoras nas atividades de fiscalização das diversas fases do processo eleitoral, principalmente por parte dos partidos políticos, que possuem a competência legal para a contratação de empresas para a realização de auditorias independentes. Recomenda-se, ainda, que o Poder Legislativo Federal seja incentivado a realizar as atividades de auditoria independente no processo eleitoral, tendo em vista sua competência constitucional para o exercício dessas atividades”;
•             Institucionalização de procedimento para a hipótese de constatação de irregularidade em teste de integridade;
•             Atuação de empresa especializada de auditoria, contratada por partido político, nos termos da lei eleitoral.
Parcialmente acolhidas:
•             Redução das restrições impostas aos investigadores e aumento da abrangência do escopo do Teste Público de Segurança, a fim de aumentar a efetividade do referido teste;
•             Execução de teste de integridade das urnas mediante identificação do eleitor por meio de biometria;
•             Realização do teste de integridade das urnas nas condições mais próximas possível da realidade do momento da votação, com a utilização, inclusive, da biometria dos eleitores;
•             Inclusão das urnas modelo UE 2020 no TPS;
•             Totalização descentralizada, com redundância nos TREs. Recomenda-se que a totalização dos votos seja feita de maneira centralizada no TSE em redundância com os TRE, visando diminuir a percepção da sociedade de que somente o TSE controla todo o processo eleitoral, bem como aumentar a resiliência cibernética do sistema de totalização dos votos.
Analisadas no próximo ciclo eleitoral:
•             Sorteio absolutamente aleatório das urnas e seções que comporão o teste de integridade;
•             Redução das restrições impostas aos investigadores e aumento da abrangência do escopo do do Teste Público de Segurança, para aumentar a efetividade do referido teste em futuras oportunidades.

Descartada
•             Duplicidade entre abstenção e voto: “Recomenda-se que o relatório de abstenções seja disponibilizado à sociedade a fim de aumentar a superfície de fiscalização do processo eleitoral disponível, caso haja amparo legal para tal medida.

Obstáculos

De acordo com Volgane Carvalho, secretário-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Público (Abradep), as solicitações que não foram atendidas carecem de um foco específico, ou requerem estruturas que não estão disponíveis em todas as seções eleitorais do território brasileiro.

“A proposta que indica ‘diminuir as restrições impostas aos investigadores’, por exemplo, é tão aberta, que não é possível saber qual resposta satisfatória para confirmá-la como acolhida. Ela não explica que restrições são essas, portanto, qualquer ação pode ser considerada insuficiente”, comenta.

No caso da sugestão que propõe sorteio aleatório das urnas e seções em que serão realizados os testes de integridade, o especialista avalia que “ainda é impossível confirmá-la, por conta da exigência de uma estrutura mínima para realizar o teste nas seções eleitorais, que não é garantida em todos os locais de votação”.

A possibilidade do projeto-piloto para usar a biometria de eleitores nas seções eleitorais se fortaleceu após reunião de Moraes com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, em 31 de agosto. Técnicos do TSE vinham considerando a hipótese inviável, por riscos de fragilizar o sigilo do voto.

“De fato, essa tentativa de amenizar a relação conflituosa e tensionada com o governo a partir da Defesa foi uma decisão sábia, no sentido de demonstrar a transparência das eleições e que não há nada a esconder. Contudo, o afastamento das Forças Armadas desse processo decisório é de muita importância, diante do nosso histórico”, ressaltou Raimundo Fernandes Neto, presidente da Comissão Eleitoral da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará.

Teste de integridade e biometria

Sugestão das Forças Armadas e de outros integrantes da Comissão de Transparência Eleitoral (CTE), o projeto-piloto com biometria no Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas será realizado em 18 estados e no Distrito Federal.

O teste de integridade é uma votação pública, aberta e auditada, realizado em urna já pronta para a eleição desde 2002. Em processo filmado, votos em papel são digitados na urna, contados, e o resultado comparado à totalização da urna. A novidade do projeto-piloto será o emprego de biometria de eleitores voluntários convidados no local de votação