O motivo do pedido é a ação policial por ele autorizada às vésperas do 7 de Setembro contra um grupo de empresários apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Moraes determinou a apreensão de equipamentos eletrônicos e quebra de sigilo bancário dos alvos, entre outras medidas cautelares.
A notícia-crime enviada à Procuradoria inclui ainda o delegado federal Fábio Alvarez Shor, responsável pelo pedido que levou à operação.
A PGR informou nesta segunda-feira (26) que o documento, endereçado a Augusto Aras, está em tramitação interna.
Em manifestação enviada a Moraes sobre o caso, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, defendeu o trancamento da apuração sob a alegação de que "inconstitucionalidades e ilegalidades" foram cometidas durante sua tramitação.
Os alvos da ação policial trocaram mensagens em grupo de WhatsApp e defenderam um golpe de Estado caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL) vença o atual mandatário.
Entre os investigados estão Luciano Hang, da Havan, José Isaac Peres, da rede de shopping Multiplan, Ivan Wrobel, da Construtora W3, José Koury, do Barra World Shopping, André Tissot, do Grupo Sierra, Meyer Nigri, da Tecnisa, Marco Aurélio Raymundo, da Mormaii, e Afrânio Barreira, do Grupo Coco Bambu.
O delegado afirmou que as medidas eram necessárias para dissuadir intenções de ataques às instituições, que têm "risco de gerar ações violentas por adesão de voluntários".
— Como é sabido, mensagens de apoio a atos violentos, ruptura do Estado democrático de direito, ataques ou ameaças contra pessoas politicamente expostas têm um grande potencial de propagação entre os apoiadores mais radicais da ideologia dita conservadora, principalmente considerando o ingrediente do poder econômico e político que envolvem as pessoas integrantes do grupo — disse Shor.
Ao autorizar as medidas, Moraes anotou que os diálogos revelaram "potencial de financiamento de atividades digitais ilícitas e incitação à prática de atos antidemocráticos". Um desses riscos era a proximidade das comemorações do 7 de Setembro e de eventuais atos golpistas.