30/09/2022 às 07h57min - Atualizada em 30/09/2022 às 07h57min
TSE barra candidatura do ex-governador Arruda a deputado federal pelo DF
Tribunal Superior Eleitoral pedido do Ministério Público Eleitoral, contra determinação do TRE-DF, que tinha permitido candidatura
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) barrou nesta quinta-feira (29), por unanimidade, a candidatura do ex-governador do Distrito Federal José Roberto Arruda (PL) a deputado federal. O plenário considerou que ele está inelegível.
A decisão atende a pedido feito pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), que questionou decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF), que havia deferido o registro da candidatura.
Os ministros do TSE entenderam que as mudanças na lei de improbidade administrativa, publicadas no ano passado e que beneficiam o réu, não se aplicam ao ex-governador, porque a condenação ocorreu antes das alterações na norma.
Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes afirmou que cabe ao candidato assumir os riscos de se candidatar sub judice. “Ele permanece inelegível”, afirmou.
