Chefe da AGU diz que poder de polícia do TSE é inconstitucional

Bruno Bianco, advogado-geral da União, foi às redes sociais na noite de terça-feira (26/10) para criticar a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que ampliou os poderes da Corte Eleitoral no combate às fake news.

“A Advocacia-geral da União entende que o ato é eivado de inconstitucionalidade. Exorbitou-se o Poder regulamentar para institucionalizar poderes ao Tribunal Superior Eleitoral, de uma espécie de censor eleitoral”, disse Bianco.

“Não é possível ao Poder judicial eleitoral realizar controle de tamanha magnitude sob perfis e manifestações”, afirmou.

A decisão da Corte agiliza a remoção de notícias falsas nas redes sociais. A medida faz com que o conteúdo seja retirado do ar em até duas horas, sem a necessidade do tribunal analisar ação por ação.

Em defesa da medida, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou à época da aprovação da norma que isso reduziria o tempo que as fake news permaneceriam no ar.

“Verificando que aquele conteúdo foi repetido, não haverá necessidade de uma nova representação ou decisão judicial, haverá extensão e imediata retirada dessas notícias fraudulentas”, disse.