​PF manda ao TSE depoimento de servidor demitido pela Corte.

A PF (Polícia Federal) enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) o depoimento de Alexandre Gomes Machado, servidor demitido da Corte, para saber se o caso é de competência da Justiça Eleitoral ou se a própria PF deve abrir investigação.

Machado foi demitido na 4ª feira (26.out.2022). Depois, deu depoimento à PF. Ele era responsável por receber os arquivos das propagandas e disponibilizar as peças no sistema eletrônico do TSE, permitindo o acesso de emissoras de rádio e TV às inserções dos candidatos.

Segundo o Tribunal, o servidor foi demitido por assédio moral. A Corte também disse que abriria uma investigação para apurar os supostos casos de assédio.

Na 2ª feira (24.out), a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) acionou o TSE e informou que diversos comerciais da campanha não foram veiculados em rádios.

No depoimento à PF, Machado afirmou que foi demitido depois de falar para seus superiores sobre supostas irregularidades na veiculação de inserções de Bolsonaro. Também disse que já havia informado ao Tribunal sobre irregularidades em 2018. A Corte nega e disse que não houve nenhum comunicado em 2018.

ENTENDA O CASO A campanha do presidente afirma que diversas inserções deixaram de ser veiculadas em rádios. O ministro das Comunicações, Fábio Faria, e o chefe de comunicação da campanha de Bolsonaro, Fabio Wajngarten, deram entrevista a jornalistas para falar sobre o tema.

Os advogados do chefe do Executivo classificam o fato como “gravíssimo, capaz de efetivamente assentar a ilegitimidade do pleito”. Bolsonaro pediu ao TSE a “imediata suspensão da propaganda de rádio” da coligação do petista e que fosse aberta uma investigação sobre o suposto corte das inserções.

O ministro Alexandre Moraes, presidente do TSE, rejeitou as solicitações na 4ª. Segundo o magistrado, o pedido da campanha é “genérico” e a acusação de fraude não tem “qualquer comprovação”.

Também declarou que o levantamento da Audiency Brasil Tecnologia se vale de uma metodologia falha, “que não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores”, e disse que a empresa não atua na área de auditoria.

“Os requerentes não trouxeram qualquer documento suficiente a comprovar suas alegações, pois somente juntaram documento denominado de ‘relatório de veiculações em Rádio’, gerado por uma empresa – ‘Audiency Brasil Tecnologia’ – não especializada em auditoria e cuja metodologia não oferece as condições necessárias de segurança para as conclusões apontadas pelos autores, conforme se verificará adiante”, disse o ministro.

Moraes também determinou: que o caso seja enviado à Procuradoria-Geral Eleitoral para apurar se houve crime eleitoral e se a campanha de Bolsonaro tentou “tumultuar” as eleições com a solicitação;

que a Corregedoria Geral Eleitoral apure se houve uso irregular do Fundo Partidário para pagar o estudo que aponta o corte das inserções;

e que o caso seja juntado ao inquérito das milícias digitais no STF (Supremo Tribunal Federal), que apura a suposta existência de grupos organizados para desestabilizar instituições democráticas.