Lula foi eleito presidente do Brasil com 60.341.333 votos, o equivalente a 50,9% dos válidos(foto: AFP)Partido do presidente Jair Bolsonaro, o PL apresentou uma ação em que pede a anulação dos votos de 279.336 urnas eletrônicas, que são modelos anteriores a 2020.
No documento, o partido diz que houve falhas insanáveis, que colocaram em risco o resultado da eleição entre o presidente Jair Bolsonaro (PL) e o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O texto ainda cita um relatório de auditoria que apontava fragilidade de tecnologia da informação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para colocar em dúvida a segurança da votação.
"O quadro de atraso encontrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referente à implantação de medidas de segurança da informação mínimas necessárias gera vulnerabilidades relevantes. Isso poderá resultar em invasão interna ou externa nos sistemas eleitorais, com grave impacto nos resultados das eleições de outubro", diz o PL.
Alegação de inconsistência
Em pronunciamento nesta terça-feira (22/11), o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, anunciou que entraria com pedido no TSE para requerer informações sobre os resultados obtidos em relatório produzido por técnicos contratados pelo partido. O deputado federal estava acompanhado por um advogado e um engenheiro.
Carlos Rocha, apresentado por Valdemar como engenheiro responsável pelo relatório, disse que o propósito do trabalho é contribuir com o fortalecimento da democracia no Brasil e, em seguida, elencou o que foi apontado como uma inconsistência na apuração das urnas eletrônicas.
Segundo Rocha, o TSE libera três tipos de informação após a votação, e, a partir delas, os partidos podem fazer uma relação entre o registro dos votos e a numeração de cada urna. Sem citar um número específico de ocorrências ou atribuir significado a elas, o engenheiro apontou que houve inconsistências que não permitiram vincular as atividades e os equipamentos. “É impossível associar o registro de cada atividade ao equipamento físico. Isso evidentemente se tornou um problema, porque é muito desagradável ter esse indício de mau funcionamento, porque gera incerteza [...] Queríamos discutir com o TSE, e existe a previsão de se fazer uma verificação extraordinária após o pleito”, afirmou.
O engenheiro disse ainda que as inconsistências foram verificadas apenas em urnas fabricadas até 2015, são 59,2% do total. Em equipamentos fabricados a partir de 2020 (40,8%) não foi diagnosticado o problema.
Após a fala do engenheiro, o advogado Marcelo Bessa afirmou que a inconsistência alegada pelo partido não significa a ocorrência de fraudes no processo eleitoral, mas sim de "fragilidade".
Bessa complementou a justificativa trazendo dados sobre os resultados das urnas que o partido colocou em xeque. Segundo o advogado, o relatório mostra que as urnas anteriores a 2015 deram vitória a Lula por um cenário aproximado de 52% contra 47% de Bolsonaro, enquanto o candidato derrotado no pleito venceu com 51% dos votos nos equipamentos produzidos a partir de 2020.
Sigilo
Carlos Rocha disse que outros problemas foram detectados pelo relatório, sem especificá-los. O único ponto apresentado pelo engenheiro foi a possibilidade de que o sigilo dos eleitores tenha sido quebrado a partir de travamentos das urnas eletrônicas.
Sem explicar como o problema pode se dar, o engenheiro afirmou que, quando urnas travaram durante a votação, os mesários precisavam reiniciar os aparelhos e, quando esse processo era realizado, o equipamento divulgava o nome completo ou o número do título do eleitor. “Esse ponto é muito sensível, porque o sigilo do ato de votar é constitucional. Quando a gente identifica uma concorrência que viola o sigilo é um tema que traz muita preocupação. Será interessante trabalhar com os colegas do TSE para averiguar”, afirmou.
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