A coleção de pedidos de impeachment contra ministros do Supremo na gaveta de Pacheco

Além do ministro Alexandre de Moraes, indicado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB), outro ministros que aparece com pedidos em tramitação é Barroso com 11 ações. Dos 11 ministros, apenas André Mendonça não consta em nenhum pleito por impeachment. Kassio Nunes Marques, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) assim como Mendonça, aparece em apenas um processo, que é um pedido contra todos ministros de 2021.

Esse processo foi movido pela Associação Nacional de Bacharéis (ANB) e, embora baseie-se no inquérito das fake news, relatado por Moraes desde 2019, abrange todo o STF.

O ministro Gilmar Mendes aparece com cinco pedidos. 

Já Cármen Lúcia com quatro ações. Dias Tóffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Ricardo Lewandowski com três.

Cabe ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), decidir se dá ou não seguimento às representações.

A lei que rege o impeachment de ministros do Supremo é a mesma que regula o do presidente da República: a Lei 1.079/50.

Diferentemente do impeachment presidencial, que já ocorreu duas vezes no período democrático, no entanto, o processo contra um ministro não precisa passar pela Câmara, tramita apenas no Senado.