O prefeito de Casa Branca, Marco César de Paiva Aga (Republicanos) — Foto: Arquivo PessoalO prefeito de Casa Branca (SP), Marcos César de Paiva Aga (Republicanos), preso em uma operação contra desvio de verbas, na quarta-feira (21), pediu pelo menos R$ 1,3 milhão em propina para favorecer empresas em processos de concessão de água e esgoto, segundo a denúncia do Ministério Público à qual o g1 teve acesso.
A apuração também aponta que o dono das empresas Perenge e Terracom, que formariam o consórcio Águas de Casa Branca, pagou uma viagem da família de Aga para um resort no nordeste, depois do político ter vencido as eleições municipais em 2016
Também deu R$ 200 mil para serem injetados como 'reforço de caixa' nos restaurantes de comida japonesa que o prefeito é sócio. Quatro familiares do prefeito também são investigados.
Em nota enviada ao g1, o advogado do prefeito, Francisco de Paula Bernardes Júnior, afirmou que as acusações são improcedentes e que não houve nenhum pedido de propina ou mesmo qualquer benefício ilegal ao prefeito. Disse ainda que a prisão preventiva em curso é ilegal e desnecessária e que as medidas judiciais para a revogação da prisão já foram tomadas. (veja abaixo o posicionamento na íntegra).
Na quarta, a assessoria da administração municipal informou que, em 2021, o contrato foi considerado regular por um órgão do MP. A concessionária Águas de Casa Branca informou que segue os padrões de legalidade em seus contratos. (veja as íntegras no final da reportagem).
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Operação do Gaeco na Prefeitura de Casa Branca — Foto: Arquivo Pessoal
Pagamento de propina
As investigações começaram em 2017, após denúncias de que empresas que ajudaram na campanha do prefeito estavam sendo beneficiadas pela administração municipal.
Em 2018, a Polícia Federal deflagrou a Operação Armistício, da Lava Jato. Na ocasião, foram cumpridos diversos mandados de busca e apreensão, sendo um deles contra o lobista José Francisco Pires.
Na posse de planilhas que Pires guardava em seu computador, o MP encontrou indícios de pagamento de propina ao prefeito de Casa Branca. Pouco tempo depois, Pires procurou o MP e fez um acordo de colaboração premiada, prestando diversos depoimentos e entregando inúmeros documentos ao MP. O g1 não conseguiu contato com Pires.
De acordo com a apuração, a propina foi paga da seguinte forma:
• R$ 300 mil em 2016 quando Marco Cesar estava em campanha eleitoral para a disputa do cargo de prefeito, a título de 'caixa dois';
• uma viagem do prefeito e sua família para um resort no nordeste, logo após ele ter vencido as eleições municipais de 2016. Todas as despesas custaram R$ 50 mil e foram pagas pela empresa Terracom;
• R$ 1 milhão depois que Marco César Aga já havia vencido a eleição e seria o próximo prefeito de Casa Branca. Segundo apurado na investigação, o valor seria pago em parcelas de R$ 30 mil, quando fosse assinado o contrato, e ainda estava acontecendo; O valor total recebido por ele não foi divulgado pelo MP
• R$ 200 mil em reforço de caixa de dois restaurantes de culinária japonesa localizados em São Paulo, sendo R$ 100 mil para cada restaurante. O prefeito é sócio em ambos estabelecimentos.
Aga foi preso na quarta-feira (21), depois de uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e encaminhado para o Centro de Ressocialização de Limeira.
De acordo com o MP, Aga é investigado por crimes de corrupção ativa e passiva, fraude licitatória, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Esse é o segundo mandato dele como prefeito, sendo eleito em 2016 e reeleito em 2020, com 65,07% dos votos válidos.
O que diz a defesa do prefeito
Em nota, o advogado do prefeito, Francisco de Paula Bernardes Júnior, negou as acusações contra Aga e disse que o próprio MP atestou a regularidade da contratação pública. Veja abaixo na íntegra:
"As acusações contra o Prefeito Marco César Aga são improcedentes, pois são fruto de uma delação premiada em que o delator, para se ver livre dos crimes que cometeu, aponta irresponsavelmente culpa para terceiros. Não houve nenhum pedido de propina ou mesmo qualquer benefício ilegal ao Prefeito. O próprio Ministério Público, por meio de seu órgão competente, atestou a licitude e regularidade da contratação pública.
A prisão preventiva em curso é ilegal e desnecessária e o Prefeito sempre permaneceu à disposição das Autoridades para prestar esclarecimentos, mas sequer foi ouvido, sendo que as medidas judiciais para a revogação da prisão já foram tomadas.
O Prefeito Marco Aga sofre com a ilegalidade em curso, mas confia plenamente que a Justiça restabelecerá sua liberdade para que possa defender-se destas acusações fazendo surgir a verdade dos fatos".
Após prisão em operação, Prefeito de Casa Branca é levado para o CR de Limeira
Família do prefeito é investigada
De acordo com o MP, os repasses de valores teria acontecido mediante “triangulação financeira”, com envolvimento de terceirizados da empresa de saneamento e contas bancárias de parentes ou pessoas indicadas pelo prefeito de Casa Branca.
O documento do MP diz que:
• O prefeito recebeu mais de R$ 260 mil de depósitos e transferências vindos de pessoas de sua família, além de quase R$ 110 mil em depósitos em dinheiro;
• A filha de Aga, Mariana Lalier, recebeu R$ 10 mil de uma pessoa da empresa responsável pelo pagamento de propinas, conhecido como 'lobista';
• Marco Antônio Aga, irmão do prefeito, recebeu R$ 13 mil do lobista. Além disso, recebeu mais de R$ 250 mil em depósitos em dinheiro;
• A esposa dele, Ana Teresa Aga, recebeu R$ 152 mil do lobista;
• Rosana Aga, irmã do prefeito, recebeu R$ 10 mil do lobista;
Segundo o MP, todos os citados também são investigados pelo órgão, que cumpriu mandados de busca e apreensão nas residências deles na quarta. O g1 tentou contato com os parentes mencionados, mas não teve retorno até a última atualização da reportagem.
Em 2018, ocorreu em Casa Branca a concessão dos serviços de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto.
Na época, a empresa ganhadora foi a Águas de Casa Branca SPT LTDA, que é resultante do consórcio formado a partir da união de duas outras empresas: a Terracom Construções LTDA e Perenge Engenharia e Concessões LTDA.
O prazo da concessão é de 30 anos, prorrogáveis, prevendo investimentos de mais de R$ 43 milhões.
Operação
Pelo menos R$ 401,7 mil foram encontrados em mala em casa de investigado em Casa Branca — Foto: Arquivo Pessoal
Além de Casa Branca, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em Santana de Parnaíba, Santos, Cubatão e Poços de Caldas.
Em Casa Branca, o gabinete da prefeitura foi um dos alvos de mandados. Na casa da irmã do prefeito foram encontrados e apreendidos R$ 401,7 mil em dinheiro embalados dentro de uma mala.
Segundo o MP, a conta dela era usada para movimentar os recursos. A ocorrência foi apresentada na delegacia de São José do Rio Pardo.
Em Cubatão, uma quantia em dinheiro também foi apreendida em uma empresa. O valor não foi divulgado.
A investigação teve como base análise de diversas provas documentais e depoimentos, além de dados bancários e fiscais de agentes públicos, familiares e pessoas próximas.
A apuração continua com o exame do material apreendido e outras diligências, segundo o Gaeco. O 24º Batalhão da Polícia Militar (PM) do Interior e o 5º Batalhão de Ações Especiais da corporação ajudaram na operação.
O que diz a prefeitura
NOTA OFICIAL:
Na manhã desta quarta-feira (21), o Ministério Público de São Paulo, por determinação judicial, realizou uma operação de busca e apreensão no gabinete da Prefeitura de Casa Branca e determinou o afastamento cautelar do prefeito, Marco César Aga, do cargo. O vice-prefeito Duzão Nogueira já assumiu o cargo de prefeito e os trabalhos e serviços prestados à população seguem normalmente.
A ação deflagrada hoje com o nome “Operação Casa Limpa” investiga possíveis irregularidades no contrato da Prefeitura com a Concessionária Águas de Casa Branca. Operações como essa também foram realizadas em outras cidades, tais como Poços de Caldas, Santos, Cubatão e Santana de Parnaíba.
De acordo com a Prefeitura, a decisão pela Concessão do serviço de água e esgoto foi tomada antes do governo, em 2017, decorrente a um apontamento no plano de saneamento feito na gestão anterior, sobretudo em relação a necessidade da ampliação de investimentos das redes de água e esgoto no município.
Em 2021, o CAEx - Centro de Apoio Operacional à Execução, por meio do seu Núcleo Técnico de Engenharia, atendendo à solicitação da Promotoria de Casa Branca, concluiu pela regularidade do contrato.
A Prefeitura sempre prestou informações transparentes sobre esse contrato ou quaisquer outro que venha a ser solicitado. Por isso, confia e colabora com a justiça e acredita que tudo irá se resolver o mais breve possível.
O que diz a Águas da Casa Branca
Com relação à investigação conduzida pela Procuradoria Geral de Justiça no Município de Casa Branca, a concessionária Águas de Casa Branca, por seus Diretores e representantes, destaca que está à disposição das autoridades do Ministério Público Estadual, para todo e qualquer esclarecimento, como também para contribuir com todas as investigações, destacando que segue todos os padrões de legalidade em suas relações contratuais.
*Colaboração de Ana Paula Rios, da EPTV.
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