Vereadores fixam limite de 5% para aumento do IPTU a partir de 2026; prefeitura queria 10%

​(Foto: Câmara de Goiânia)

A Comissão Mista da Câmara de Goiânia passou o relatório da alteração do Código Tributário da capital com emenda que limita em 5% mais inflação o reajuste do IPTU a partir de 2026. Esta foi uma das 15 emendas aprovadas pelo colegiado nesta tarde de quinta-feira (22).

Vale citar, a prefeitura de Goiânia queria a recomposição inflacionária nos anos de 2023 e 2024, sem outros acréscimos, e um reajuste de até 10% (além da inflação) em 2025 e 2026, mas foi voto vencido pela maioria. O resultado na Mista foi de 8 a 7.

O vereador Willian Veloso (PL), em seu relatório aprovado, estendeu a previsão de incluir somente a recomposição inflacionária até 2025, sem outros aumentos, e, em 2026, reduziu para 5% o reajuste mais inflação.

Antes de ser votada, o líder do prefeito na Câmara, vereador Anselmo Pereira (MDB), tentou chegar a um meio termo no texto, estendendo a 2025 a questão única da recomposição inflacionária sem outros acréscimos, mas mantendo em 2026 os 10% de reajuste mais inflação. Ele, entretanto, foi derrotado em votação apertada na comissão. Depois disso, ele autorizou a base a aprovar as 15 emendas.

Segundo Veloso, “era vontade dos vereadores dar uma resposta sobre o IPTU à população. E sabemos que isso também é a vontade do prefeito.” Para ele, foi uma vitória da Casa. “Vai proporcionar o resgate da credibilidade dos vereadores que votaram a favor e do prefeito, se ela passar em plenário e o prefeito sancionar.”

O vereador afirma, ainda, que era preciso dar essa segurança financeira à população. “Não sabemos como será a inflação dos próximos anos. 5% vislumbra um equilíbrio. 10%, dependendo da inflação, seria muito alto.”