O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, começou a encaminhar seu voto contrário à inclusão das provas da Odebrecht no processo de cassação da chapa Dilma-Temer Mendes justificou que não ultrapassou, em sua análise, o que estava na petição inicial do PSDB, partido que provocou a Corte a analisar o caso.
Para embasar seu argumento, o presidente do TSE citou seu voto de 2015, usado pelo ministro Herman Benjamin, relator desse caso no TSE. Ele explicou que “depois de 15 dias não se pode mais questionar ilícitos nas eleições”. “Ao meu ver, há extrapolação da causa ao incluir provas da delação da Odebrechet”.
Gilmar Mendes disse também que é crítico das decisões tomadas pelo próprio TSE em processos de cassação de chapa eleitoral. “Volto a dizer que lei da Ficha Limpa foi feita por bêbados”, repetiu. “Estou criticando porque precisamos ter mais “olhos na realidade”.
O ministro citou ainda o caso de um prefeito brasileiro que foi cassado após ter usado o fax da Prefeitura para convocar aliados para um comício. “Evidente exagero”, resumiu o ministro.
Nesta quinta-feira, 8, na terceira sessão do julgamento da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014, quatro dos sete dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já sinalizaram que não vão incorporar as delações da Odebrecht em seus votos.
Os ministros Napoleão Nunes Maia, Admar Gonzaga e Tarcísio Vieira concordaram com a preliminar apresentada pelas defesas de que o uso das delações da Odebrecht extrapola o que foi pedido inicialmente pelo acusador.
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