Lula e governadores contam com STF para reverter a redução de ICMS

(crédito: Renato Alves/Agência Brasília)

Após o almoço desta sexta-feira (27/1) no Palácio do Itamaraty entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e governadores, o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), afirmou que o governo e gestores estaduais apresentarão, dentro de duas semanas, uma proposta de consenso sobre a essencialidade colocada a energia elétrica e combustíveis, aprovada no ano passado no Congresso Nacional, para levá-la para o Supremo Tribunal Federal (STF).

Na Corte, há Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) de procuradorias gerais dos Estados e consórcios questionando a regra modificada por meio de lei complementar, que impôs redução de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para, no máximo, 18% a esses dois itens, bem como a outros, como serviços de telecomunicações. A mudança é criticada por governadores, por representar uma redução de recolhimento de recursos aplicados em serviços públicos.

“Havia e há uma decisão transitada em julgado sobre energia sendo considerada essencial, mas que só implicaria a partir de 2024. A medida antecipou para o meio do ano passado a redução e gerou uma brutal redução de receitas acoplada à questão dos combustíveis”, argumentou. O petista disse que, como os temas estão judicializados, a ideia comum foi formar um grupo “para no máximo em duas semanas” chegarem a uma solução e ter um “diálogo com o STF”.

Questionado sobre articulações em torno da proposta de reforma tributária do Ministério da Fazenda junto a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, no jantar da última quinta-feira (26/1) entre nomes da cúpula do PT, a exemplo do de Luiz Inácio Lula da Silva, Costa disse que as conversas da reunião se deram em linhas gerais sobre os interesses do governo e que não haverá diálogos concretos sobre o tema, por ora.

“Não temos um produto um termo (de reforma tributária)”. O ministro apontou que espera que até o final deste semestre a proposta seja aprovada pelo Congresso. Também nesta sexta-feira, Costa confirmou que o presidente vai ao Rio de Janeiro, no próximo dia 6, para o lançamento municipal de uma unidade de diagnóstico em saúde à população e que será apresentado um plano de redução de filas e de atendimento, bem como ações voltadas a especialidades e diagnóstico médicos.

No dia 14 de fevereiro, haverá o lançamento do Minha Casa, Minha Vida, que nos últimos anos passou a se chamar Casa Verde e Amarela. A agenda será em Santo Amaro, na Bahia, para onde estava prevista a primeira viagem nacional do presidente, que não ocorreu, afirmou o ministro, porque a obra estava abandonada há seis anos, período em que passou por roubos e furtos de cabos elétricos e outras estruturas.