Israel avança em projeto que impede Judiciário de derrubar leis.

​Foto: Protesto em Tel Aviv, capital israelita, no início de fevereiro. População e oposição do governo afirmam que a restrição do Judiciário enfraquecerá a democracia do país.

O parlamento israelense pretende aprovar leis que não poderão ser derrubadas pela Suprema Corte do país. O projeto foi aprovado de maneira preliminar nesta 4ª feira (22.fev.2023) por 61 votos a 52. Será discutido em um comitê antes de voltar ao parlamento para ser sancionado.

A pauta é defendida Benjamin Netanyahu, primeiro-ministro de Israel. Ele e seus aliados buscam limitar a autoridade da Suprema Corte. Afirmam que os poderes do Judiciário permanecem irrestritos há anos.

A medida, contudo, enfrenta fortes críticas da oposição e da sociedade israelense. A imprensa local reporta milhares de manifestantes protestando no país, inclusive na capital Tel Aviv, desde o início do ano.

Um outro projeto, também aprovado de maneira preliminar, dará controle das nomeações judiciais à coalizão liderada por Netanyahu. O receio é que as novas normas afetem a democracia do país.

Leis-base Israel tem as chamadas leis-Base, que funcionam como a constituição do país. Caso o Legislativo aprove alguma nova lei que desrespeite essa base –ou seja, uma lei considerada inconstitucional—, a Suprema Corte pode derrubá-la.

O projeto votado exige que a Suprema Corte tenha uma decisão unânime dos 15 magistrados para alterar ou derrubar uma lei por violar as leis-base. Além disso, permite aos parlamentares reverter esse tipo de decisão do Judiciário se tiverem 61 dos 120 votos dos legisladores.

Na prática, a Suprema Corte fica impedida de barrar leis inconstitucionais, se o Legislativo assim decidir.