Secretaria de Saúde vai trocar OS que administra o Hugo

Foto: Governo de Goiás

A secretaria de Estado de Saúde (SES-GO) vai retirar a Organização Social (OS) Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas (Instituto Cem) da gestão do Hospital Estadual de Urgências de Goiás – Dr. Valdemiro Cruz (Hugo). Segundo a pasta, haverá uma contratação emergencial para o Hugo até que se finalize o chamamento público para a contratação de nova OS.

A SES informou que esse contrato emergencial vai garantir a continuidade das atividades do hospital, sem prejudicar a população, até que ocorra o novo chamamento.

Vale citar, o Ministério Público de Goiás (MPGO), ainda em 2022, recomendou que a pasta rescindisse os contratos com o Instituto Cem por causa de irregularidades no processo de qualificação. Além do Hugo, a OS gere as policlínicas de Posse, Quirinópolis e Goianésia, e o Hospital Estadual de Jaraguá Sandino de Amorim (Heja).
 
Sobre estas outras unidades, a pasta informou ao Mais Goiás mantém “os contratos vigentes com o Instituto Cem para a gestão das Policlínicas, não há chamamentos em curso para essas unidades”.
Confira a nota na íntegra:

“A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás esclarece que em função da vedação da prorrogação contratual imposta pela Nova Lei de Licitações e Contratações Administrativas, a pasta não poderá celebrar Termo Aditivo ao Contrato de Gestão com o Instituto CEM, até que seja realizado novo chamamento para gestão do Hospital Estadual de Urgências de Goiás – Dr. Valdemiro Cruz (HUGO).

Tramita na pasta procedimento de contratação emergencial para a unidade, com nova parceria privada, que será concluído esta semana; até a finalização do chamamento público. Esse contrato emergencial garantirá a continuidade das atividades da unidade de saúde, sem prejuízo para a população, até a conclusão do novo chamamento. Importante frisar que esses procedimentos foram adotados em cumprimento de determinação da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e órgãos de controle.

O chamamento para contrato emergencial está aberto, podendo participar as entidades qualificadas em Goiás como Organizações Sociais em Saúde. Esse processo será como os demais: por chamamento público, para contrato emergencial válido por seis meses, até que seja concluído o trâmite para o chamamento convencional. A divulgação só será feita com o atendimento de publicações oficias, necessárias para oficialização de decisões da administração pública.

A instalação da Comissão Especial de Transição, Supervisão, Fiscalização e Acompanhamento do HUGO ocorrerá a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado desta terça-feira, 28/02, quando então restará divulgada publicamente.

Mantem-se os contratos vigentes com o Instituto Cem para a gestão das Policlínicas, não há chamamentos em curso para essas unidades.”

MPGO
Segundo o promotor Umberto Machado de Oliveira, o MP instaurou, após representação anônima, inquérito civil público para apurar possíveis irregularidades na qualificação do instituto como Organização Social de saúde no Estado, como possível tráfico de influência e apresentação de documentos falsos. Ainda conforme ele, “após a realização de inúmeras diligências no âmbito do inquérito (…), confirmaram-se várias irregularidades aptas a culminar na desqualificação”.

Ele apontou que a OS, até 2017, era uma associação privada intitulada Odontosocial e era destinada a atividades na área de odontologia. Durante sua existência – que teve sede em Goiânia e Cuiabá (MT) –, nunca teve registro em Conselhos Regionais de Odontologia. Posteriormente, foi modificada para CEM – Centro Hospitalar de Atenção Emergências Médicas e alterou objetivo para “apoio à gestão de saúde”.

Foi somente em novembro de 2017, como CEM, que o instituto obteve registro perante o Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego) e em janeiro de 2018 com o Conselho Regional de Administração de Goiás (CRA-GO). “Não obstante todos esses fatos, aos 27/11/2017, o Instituto CEM, por sua então presidente (…) apresentou à Secretaria de Estado de Saúde requerimento de qualificação como organização social no âmbito do Estado de Goiás, alegando estar em ‘pleno funcionamento’ e possuir ‘conhecimento técnico e experiência necessária’”, tendo se qualificado como OS em março de 2018.

O MP explicou, na recomendação, que o instituto chegou a apresentar experiência de prestação de serviço por meio de seis atestados de capacidade técnica em cidades de São Paulo e Bahia. Contudo, o promotor diz ser “impossível que (…) tenha prestado os serviços descritos (…), uma vez que todos eles registraram suposta prestação de serviços de saúde em períodos em que ainda não possuía razão social e objetivos voltadas para tal área”.

Ainda de acordo com ele, os documentos não foram aceitos para qualificação em algumas cidades, dentre elas Aparecida de Goiânia, em novembro de 2017. “No Município de Aparecida de Goiânia, todavia, os atestados não foram aceitos como comprovação de experiência anterior, razão por que o Instituto CEM teve o requerimento de qualificação indeferido, por ausência de comprovação de experiência mínima de 3 (três) anos na atividade de gestão de unidade de saúde.”

Assim, ele escreveu que as investigações identificaram graves indícios de fraudes nos documentos apresentados junto ao requerimento de qualificação. Entre eles, documentos contábeis relativos a meses em que a entidade sequer existia, “uma vez que são referentes ao período ainda da existência da Odontosocial”.

Também à época, o Instituto Cem afirmou ao portal que, desde 2017, é qualificado para gerir contratos na área de Saúde e que já atuou em importantes contratos. Ainda citou que todos estes acordos foram auditados por órgãos de controle externo, sendo plenamente aprovados e sem questionamentos