O Ministério Público do Distrito Federal denunciou a deputada distrital Sandra Faraj (SD) à Justiça, nesta segunda-feira (12) pelo crime de estelionato. Segundo a ação, por pelo menos 12 vezes entre 2015 e 2016, a parlamentar obteve vantagem indevida ao embolsar verba indenizatória que deveria pagar um contrato de publicidade. Não há prazo para que o tema seja analisado pelo Tribunal de Justiça do DF.
A distrital também responde a um processo na Comissão de Ética da Câmara Legislativa do DF pelo mesmo caso. Em nota à TV Globo, Sandra Faraj disse que o MP erra ao oferecer a denúncia, que é "vítima de uma armação feita por funcionários demitidos pelo gabinete", e que confia no Poder Judiciário.
Segundo a denúncia do MP, a vantagem indevida obtida nesse contrato atinge a cifra de R$ 142 mil. Como os pagamentos eram feitos mensalmente, a denúncia do MP cita a existência de 12 crimes. Na conclusão do documento, obtido com exclusividade pela TV Globo, consta que a parlamentar cometeu estelionato majorado. O MP pede reparação mínima de R$ 200 mil aos cofres públicos.
Segundo o empresário, os serviços não foram remunerados, mesmo tendo a deputada recebido verba indenizatória para isso. Sandra apresentou recibos carimbados e assinados – Nogueira diz que o material é falsificado. Os valores pendentes alcançam R$ 150 mil, na versão do empresário.
Comissão de Ética
Desde o último dia 22, a Comissão de Ética da Câmara e Decoro Parlamentar analisa o processo de cassação do mandato de Sandra Faraj. O distrital Agaciel Maia (PR) foi sorteado para a relatoria do processo, depois que o corregedor da Casa, Juarezão (PSB), defendeu a continuidade das investigações.
Um prazo de 30 dias foi aberto para que a deputada apresente uma nova defesa aos colegas de parlamento – ela já apresentou documentos à Mesa Diretora, no início da tramitação.
Em seguida, a comissão terá outros 30 dias para fazer diligências, convocar depoimentos e requerer nova documentação. Se esse prazo for prorrogado, a tramitação do processo na Comissão de Ética pode chegar a 90 dias corridos.
Passado esse tempo, o relator faz um parecer defendendo a cassação ou a absolvição de Sandra Faraj no caso. O texto é votado, e o caso, enviado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) – que não vai analisar o mérito do caso, e sim, se o regimento foi cumprido à risca até aquele momento.
Ao final de todo esse processo, a decisão do Conselho de Ética é levada à avaliação dos 23 deputados distritais que compõem a Câmara – como ré, Sandra não vota. Se o plenário decidir pela cassação, Sandra perde o mandato e um suplente assume o cargo até o fim de 2018.
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