15/03/2023 às 07h20min - Atualizada em 15/03/2023 às 07h20min
Prefeitura de Goiânia elimina exigência de exame ginecológico para candidatas em concurso
Promotor de Justiça destacou que essa exigência era desproporcional e desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo
Prefeitura de Goiânia elimina exigência de exame ginecológico para candidatas em concurso (Foto: Reprodução - MPGO) A Secretaria Municipal de Administração de Goiânia (Semad) e o Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás (Instituto Verbena) acataram a recomendação do Ministério Público de Goiás (MPGO) para excluir o exame de citologia oncótica parasitária, conhecido como Papanicolau, da lista de exames obrigatórios para as candidatas aprovadas em concurso público para 15 cargos na Prefeitura da capital.
O promotor de Justiça Umberto Machado de Oliveira destacou que essa exigência era desproporcional e desnecessária para avaliar a aptidão das candidatas ao cargo, além de ser ilegal e violar os princípios constitucionais de isonomia e não discriminação.
Ele enfatizou que a detecção do HPV ou câncer de colo do útero deveria ser realizada por meio de políticas públicas específicas, e não como condição para a admissão nos quadros da administração pública.
O MPGO recomendou a exclusão do exame e a comunicação efetiva às candidatas que já foram convocadas no concurso público, o que foi acatado pelas partes.
A exclusão do exame está destacada na página do concurso no site da Semad.
Prefeitura de Goiânia elimina exigência de exame ginecológico para candidatas em concurso (Foto: Reprodução - MPGO)
