Em um aceno aos Estados, o governo do presidente Michel Temer prepara uma renegociação de R$ 50,46 bilhões em dívidas dos governos estaduais com o BNDES em duas etapas, uma delas ainda este ano. A medida é importante para dar um alívio de caixa aos governadores, que enfrentam dificuldades financeiras, mas também é um gesto político no momento em que Temer busca manter a base aliada unida para retomar as votações de reformas e para barrar eventual denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente com base nas delações da JBS.
A primeira fase do refinanciamento, a ser executada em 2017, prevê a repactuação de R$ 20 bilhões em dívidas de Estados com o BNDES que têm garantia da União. A informação, antecipada pelo Estadão/Broadcast, foi confirmada há pouco pelo governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB). A segunda fase inclui a renegociação de R$ 30 bilhões de dividas sem garantia da União, incluindo a linha BNDES Copa, que financiou sobretudo a construção de estádios para o Mundial de futebol. Essa etapa só será efetivado a partir de janeiro de 2018.
O anúncio foi feito na noite desta terça, 13, durante jantar de Temer com 16 governadores, quatro vice-governadores e o presidente do BNDES, Paulo Rabello de Castro, no Palácio do Alvorada. “Vamos pedir ao novo comando do BNDES que isso seja resolvido logo para que os estados possam gozar desse recurso. O presidente (do banco) disse que nos próximos dias vai nos passar um calendário mais objetivo”, disse Perillo.
O Senado Federal ainda precisa editar uma resolução para abrir uma exceção nas normas da Casa sobre limites fiscais para renegociação de dívidas, condição necessária para repactuar as dívidas dos Estados. As condições são as que foram firmadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no início do ano: alongamento do prazo em 20 anos e carência de quatro anos. No jantar, o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), se comprometeu a aprovar a resolução na próxima terça-feira (20). O Tesouro Nacional estima um alívio de R$ 6 bilhões aos Estados em três anos se todos os contratos forem renegociados.
“A reunião foi importante porque se estabeleceu um novo cronograma (para a renegociação da dívida com o BNDES) e esperamos que agora seja cumprido pelo governo”, disse ao Estadão/Broadcast o governador do Piauí, Wellington Dias. O Estado estima um alívio de R$ 180 milhões com a medida, que seriam usados em investimentos.
“Todos saímos satisfeitos com a forma como as coisas se deram, objetivas. Pedimos prazos curtos e soluções rápidas”, disse Perillo. Segundo o governador de Goiás, não houve por parte dos Estados pedido por mudanças nas condições de pagamento negociadas no ano passado, apenas por celeridade no processo.
Além de conceder o alívio no pagamento da dívida, o BNDES quer inserir nos aditivos alguma garantia de que os Estados vão aprimorar a gestão dos gastos públicos. A viabilidade da medida ainda está sendo estudada pelo banco e seria uma maneira de assegurar que o Estado, independentemente do governador que estiver no exercício do mandato, terá comportamento compatível com o compromisso de pagamento da dívida e responsabilidade com a gestão fiscal.
Segundo Dias, haverá um “esforço concentrado” por parte do governo para que os novos contratos da primeira fase, com as condições renegociadas, sejam assinados até julho deste ano.
Novos pedidos – Durante o jantar, governadores também retomaram os pedidos de celeridade na análise, pelo Tesouro Nacional, dos pedidos de aval a novos empréstimos pelos Estados. Segundo Dias, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, se comprometeu a agilizar a liberação de R$ 7 bilhões em garantias. O Piauí tem um pedido de R$ 315 milhões para a infraestrutura. O ministro ressaltou durante o evento, no entanto, que todas as decisões serão tomadas com base na classificação de crédito do Estado.
Também participaram do jantar o presidente da Caixa, Gilberto Occhi, e o vice-presidente do Banco do Brasil, Gustavo do Vale. A eles foi direcionado o pedido para a adoção de medidas no sentido de cumprir a nova legislação que autoriza o saque de até 20% do valor de depósitos judiciais nas ações em que o Estado é parte para o pagamento de precatórios, outra inciativa que traria alívio ao caixa dos governos estaduais.
O governo também discutiu a retomada do projeto que permite ao setor público vender créditos de dívidas parceladas por contribuintes, a chamada “securitização”. A promessa, segundo Perillo, é que a medida seja votada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na próxima terça e depois levada a plenário. A medida ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados.
Cálculos preliminares da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) encaminhados no ano passado para a assessoria técnica do Senado Federal indicam que os Estados têm um potencial de venda de R$ 60,5 bilhões de dívidas que foram parceladas. Considerando um desconto estimado de 50%, a arrecadação dos governos estaduais poderia atingir R$ 30,2 bilhões.
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