Estadão: ‘STF parece perdido na compreensão de seu papel constitucional’

​A publicação critica a intromissão da Corte no campo da política | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Em editorial publicado nesta quarta-feira, 3, o jornal O Estado de S. Paulo criticou a conduta do Supremo Tribunal Federal (STF). A publicação reclama da intromissão da Corte no campo da política.

Segundo o Estadão, a conduta do STF nesse sentido tem sido mais do que um desvio esporádico e se tem se tornado algo frequente e natural.

O texto se debruça sobre as intromissões do tribunal nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) da Lei das Estatais, bem como na Adin 5090, que discute a constitucionalidade da aplicação da taxa referencial (TR) na correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

Na visão do jornal, embora haja motivos razoáveis para criticar a sistemática atual e postular mudanças no modo de correção do FGTS, esse debate caberia ao Congresso — e não ao STF.

“No momento em que o STF toma para si esse tipo de decisão, a Corte passa, na prática, a gerir uma série de questões que não lhe competem, reduzindo a responsabilidade do Congresso sobre temas centrais da vida nacional”, critica o editorial. “Basta ver que, nos dias de hoje, boa parte da equação fiscal, a afetar inúmeras políticas públicas, depende não dos parlamentares eleitos, mas das escolhas que serão feitas pelos ministros do Supremo.”

Jornal pede para o STF defender a Constituição
 
O editorial finaliza dizendo que, para cumprir sua missão em defesa da Constituição, o STF precisa ter autoridade, construída pelo respeito às competências institucionais, além de saber onde termina seu papel e, consequentemente, começa o do Congresso.