Manobra do governo fatia PL 2630 para remunerar artistas e mídia

​Presidente Lula vai aumentar os salários dos servidores públicos federais | Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil | Foto: Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O governo do presidente Lula pode fazer andar o Projeto de Lei (PL) 2630 — mesmo que ele esteja parado no Congresso. Trata-se do PL 2370/2019, de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que pode ter a urgência aprovada nesta terça-feira, 9.

O requerimento de urgência, que foi apresentado na quarta-feira 3, partiu do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), líder do partido na Câmara. Conforme apurou Oeste, os líderes da base governista estão reunidos desde esta manhã para decidir se votam a urgência do PL.

É necessário que haja um acordo entre os caciques, pois o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), está viajando a Nova Iorque desde a semana passada. Lira deve retornar ao Brasil apenas na quinta-feira 11.
A proposta de Jandira pretende regular a remuneração de conteúdos jornalísticos e os direitos autorais dos artistas nas plataformas digitais. Jandira é do mesmo partido do deputado federal Orlando Silva (SP), relator do PL 2630.

O projeto da deputada deve “estabelecer regras para a publicação na internet, sem autorização, de obras protegidas por direitos autorais”. Além disso, pretende garantir ao titular dos direitos autorais a possibilidade de notificar o provedor extrajudicialmente, exigindo a remoção do conteúdo indevidamente divulgado ou o pagamento de uma quantia, ainda que a disponibilização tenha sido feita por um terceiro.

Na semana passada, o PL 2630 foi retirado de pauta da Câmara, após um pedido de Orlando. Ele argumentou que precisava de mais tempo para analisar as sugestões enviadas por partidos de esquerda e encontrar um consenso entre os deputados.

No entanto, a manobra denunciava que o governo não tinha maioria para votar a proposta. As especificações que a proposta de Jandira prevê estavam no PL 2630. Devido à pressão popular e das big techs, a saída encontrada pelo governo é analisar o PL 2370 — que corresponde parcialmente ao PL 2630.

Desse modo, os pontos considerados “mais polêmicos” não impediriam a aprovação da proposta. A oposição continua defendendo iniciar a discussão sobre a regulamentação do “zero” — por exemplo, em uma comissão mista no Congresso.