Governador defende Fundo Constitucional fora do limite de gastos

Recursos são essenciais para custear as forças de segurança e serviços públicos de saúde e educação

18/05/2023 08h49 - Atualizado em 18/05/2023 às 08h49
Governador defende Fundo Constitucional fora do limite de gastos
Durante evento do setor de indústrias nesta quarta (17), governador Ibaneis Rocha defende Fundo Constitucional fora do limite de gastos | Foto: Renato Alves/Agência Brasília

Recursos são essenciais para custear as forças de segurança e serviços públicos de saúde e educação
 
A inclusão do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no novo limite de gastos do governo federal, o chamado arcabouço fiscal, levou o governador Ibaneis Rocha a defender a importância da manutenção desse recurso.

“Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional do DF é um aluguel muito barato para recebermos tanta gente que vem para a nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui, todos os parlamentares, embaixadores, representações internacionais, todos os poderes constituídos e tribunais superiores. É um aluguel pequeno que é pago à cidade e deveria ser mais respeitado”Ibaneis Rocha, governador

O relator do projeto do arcabouço fiscal na Câmara dos Deputados, o deputado Cláudio Cajado (PP-BA), alterou a lista de despesas previstas pelo Ministério da Fazenda que ficariam fora do limite de gastos.

Além do Fundo Constitucional do DF e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), os recursos para o pagamento do piso da enfermagem e da Agência Nacional de Águas (ANA) foram atingidos. Na prática, caso seja aprovado pelo Congresso Nacional, esses itens passam a integrar o limite de gastos.

Para o governador, a capital de todos os brasileiros, casa das instituições e organismos nacionais e internacionais recebe um “aluguel pequeno” para abrigar e cuidar de parlamentares, sedes de tribunais, embaixadas e órgãos de todo o país. Ele defende que o Fundo Constitucional não fique restrito ao novo limite proposto.

“Existe uma determinada perseguição com os recursos que são da nossa cidade. O Fundo Constitucional do DF é um aluguel muito barato para recebermos tanta gente que vem para a nossa cidade, tantas autoridades que circulam por aqui, todos os parlamentares, embaixadores, representações internacionais, todos os poderes constituídos e tribunais superiores. É um aluguel pequeno que é pago à cidade e deveria ser mais respeitado”, disse Ibaneis Rocha durante evento do setor da indústria nesta quarta-feira (17).
 
Importância do Fundo Constitucional
Os recursos do Fundo Constitucional são usados para custear a organização e a manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, bem como assistência financeira para execução de serviços públicos de saúde e educação.

Em 2023, ele terá um incremento de 41,09%, passando de R$ 16,2 bilhões para R$ 22,97 bilhões. O aumento é de 17,8% para segurança pública (R$ 10,2 bilhões); 64,05% para saúde (R$ 7,1 bilhões); e 72,18% para educação (R$ 5,6 bilhões). No total, o orçamento do ano para o DF é de R$ 57,4 bilhões, um acréscimo de 18,8% em comparação com o ano passado. Marca que é atingida com o montante do Tesouro do DF, que passou de R$ 32,3 bilhões para R$ 34,4 bilhões.


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