Novo marco fiscal: governo liberou R$ 1,1 bi em emendas no dia da votação

No dia da votação do novo marco fiscal que vai reger o controle de gastos do governo federal, o Executivo liberou R$ 1,1 bilhões em emendas parlamentares. Os valores constam na plataforma Siga Brasil, painel de registro de emendas, que teve atualização nesta quarta-feira (24/5), com o montante da terça-feira (23/5).

Agora, com a nova liberação, são R$ 2,9 bilhões de emendas empenhadas desde o início do governo Lula 3. Os valores estão empenhados, ou seja, reservado no Orçamento, para serem pagos.

Segundo a plataforma, os principais destinos são para as emendas individuais, rp6, para deputados e senadores.

Aos deputados foram reservados R$ 800 milhões. Senadores ficarão com R$ 288,4 milhões, e um montante de R$ 700 mil será encaminhado às bancadas estaduais.

Na liberação de terça, os maiores beneficiados foram os senadores Chico Rodrigues (PSB-PE), com R$ 25 milhões; Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PE), com 21 milhões; e Eduardo Braga (MDB-AL), com 18 milhões.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do novo marco fiscal nessa terça-feira (23/5). Em resumo, a proposta detalha o novo mecanismo que substituirá o teto de gastos, com objetivo de controlar as despesas do governo.

Aprovada por 372 votos favoráveis e 108 contrários, o texto sofreu alterações do relator da pauta, Cláudio Cajado (PP-BA).

A matéria prevê mecanismos para limitar os gastos do governo e estabelecer regras para o crescimento das contas públicas. Veja os principais pontos:
•             Para fazer a conta de quanto poderá gastar no ano seguinte, o governo usará as receitas primárias líquidas nos 12 meses até junho do ano anterior;
•             O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta de superávit primário seja cumprida;
•             O crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida;
•             Mesmo que a arrecadação do governo cresça muito, o aumento real da despesa permanecerá entre o mínimo de 0,6% ao ano e máximo de 2,5% ao ano;
•             Com o fim do teto de gastos, os mínimos constitucionais de saúde e de educação retornam a ser aplicados como eram até 2016: 15% da RCL (receita corrente líquida) para a saúde e 18% da receita líquida de impostos no caso da educação; e
•             Se as receitas não avançarem como projetado, o governo será obrigado a contingenciar despesas.