Para a PF, autor do pedido de CPI dos Atos Golpistas incitou atos antidemocráticos

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O deputado federal André Fernandes está sendo investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) devido às suas postagens nas redes sociais que teriam incentivado atos violentos e depredação do patrimônio público na Praça dos Três Poderes, em Brasília.

O que causou a investigação?
Em 6 de janeiro, Fernandes divulgou em suas redes sociais um “ato contra o governo Lula” na Praça dos Três Poderes para o fim de semana seguinte. Após a realização desses atos, em 8 de janeiro, o deputado publicou uma imagem com a porta de um armário contendo o nome do ministro Alexandre de Moraes, junto à legenda “Quem rir, vai preso”.

Em nota, André Fernandes afirmou que gostaria de depor publicamente na CPMI do 8 de janeiro “para que o povo brasileiro veja o quão absurdo é essa investigação”.

Para a PF, autor do pedido de CPI dos Atos Golpistas incitou atos antidemocráticos 2

Existe fundamento na acusação da PGR?
Segundo a PGR, as postagens de Fernandes no dia 6 e 8 de janeiro demonstram a intenção de incitar a prática delituosa contra o Estado Democrático de Direito, constituindo incitação ao crime e apologia à depredação do patrimônio público.

Em seu depoimento à Polícia Federal (PF), o deputado negou ter estimulado ou convocado manifestações violentas e afirmou que a depredação de patrimônio público não é uma ação democrática. No entanto, os investigadores ressaltaram que o compartilhamento das imagens da destruição pelo próprio parlamentar contradiz sua afirmação.

Qual será o próximo passo na investigação?
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu um prazo de 15 dias para a PGR se manifestar sobre as conclusões apresentadas pela PF em relação à conduta de André Fernandes.

Este caso chama a atenção para a responsabilidade dos políticos nas redes sociais e para a importância de se respeitar os limites da democracia e do Estado Democrático de Direito. A investigação também evidencia o papel dos mecanismos legais em proteger o patrimônio público e garantir que todas as ações estejam de acordo com a legislação vigente.