Oposição diz que MP dos Ministérios caducou antes de ser aprovada

Vista aérea da Esplanada dos Ministérios, em Brasília | Foto: Ana Volpe/Agência Senado

No que depender de integrantes da oposição, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá de reorganizar o seu governo em 22 ministérios, e não mais em 37. Isso porque partidos se uniram e protocolaram mandado de segurança com pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o grupo, a medida provisória (MP) sobre a reestruturação ministerial já havia caducado (ou seja, perdido validade) quando foi aprovada pelo Congresso Nacional.

Segundo a oposição, a MP dos Ministérios estava caducada quando foi posta para votação no Legislativo. Primeiramente, a medida foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, na noite de 31 de maio. No início da tarde de 1º de junho, o tema foi aprovado pela maioria dos senadores — e na sequência foi sancionado por Lula, conforme publicação em edição extra do Diário Oficial da União.

 As duas votações, entretanto, não tiveram valor, defende o grupo de políticos de diferentes partidos na oposição. Para o mandado de segurança no STF, eles alegam que a base aliada do governo não levou em consideração na contagem do período de validade da MP os dois dias das sessões extraordinárias que ocorreram nos dias 9 e 10 de janeiro. Na ocasião, os parlamentares votaram sobre a intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal, em decorrência dos protestos do 8 de janeiro. Segundo eles, com esses dias na conta, a medida já tinha caducado quando foi votada.

Advogada responsável pelo mandado de segurança contra a reestruturação ministerial, Carolina Sponza pede que o Supremo analise o caso o quanto antes. Além disso, ela pede que os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG), respectivamente, oficializem que a MP dos Ministérios caducou e, consequentemente, façam tal comunicado à Presidência da República.

“Ainda que a liminar seja eventualmente deferida após a realização da sanção, isso não seria o ideal, já que o Congresso Nacional deveria fazer o ajuste do decreto legislativo por causa da clara caducidade da medida provisória”, afirma Carolina. “Nesse sentido, impõe-se seja deferido o pedido liminarmente, até que se julgue o mérito desta ação. Logicamente, não se pode aguardar o envio de informações da autoridade coatora, sob pena já ter havido a sanção presidencial, de modo que se faz necessária a concessão da liminar”, prosseguiu a advogada.

A petição contra a validação da MP dos Ministérios conta com o apoio do senador Eduardo Girão (Novo-CE). Além dele, a ação protocolada no STF tem o aval de dez deputados federais: Adriana Ventura (Novo-SP), Gilson Marques (Novo-SC), Marcel van Hattem (Novo-RS), Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Mendonça Filho (União-PE), Delegado Eder Mauro (PL-PA), Mario Frias (PL-SP), Carlos Jordy (PL-RJ) e Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
 
Caso a oposição tenha sucesso em invalidar a chamada MP dos Ministérios, Lula será obrigado a reorganizar o primeiro escalão de seu governo. Isso porque foi por meio de medida provisória editada em 1º de janeiro que ele resolveu subir de 22 para 37 o número de ministérios. No geral, os cargos de ministros servem para contemplar aliados de partidos políticos que apoiam o petista.