Os centenas de milhares de moradores de condomínios irregulares de Brasília foram pegos de surpresa com a liminar concedida pelo STF determinando que a texto da Medida Provisória 759 aprovado no Senado retorne à Câmara dos Deputados. A decisão do ministro José Roberto Barroso atendeu a um pedido de parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT), e poderá paralisar novamente o processo de regularização de terras no DF e em todo o País.
O deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), que presidiu a Comissão Mista do Congresso que analisou a MP 759, contatou o presidente da Câmara e lideranças partidárias para que a solução seja analisada a partir de nova votação da matéria no plenário da Câmara. A votação deverá ocorrer na próxima terça-feira. “A liminar foi concedida porque o PT alegou que houve emendas que modificaram o mérito do texto”, explicou Izalci. “Mas para não perdermos mais tempo esperando a decisão final da ação do PT na Justiça, vamos logo votar as modificações na Câmara e deixar o projeto pronto para a sanção do presidente”.
Autor de várias emendas que beneficiam os moradores de condomínios e os produtores rurais de Brasília, Izalci criticou a postura do PT de tentar barrar a Lei aprovada no Congresso. “Os petistas e seus aliados tiveram a oportunidade de debater a matéria nas audiências públicas, nas comissões e no plenário. Perderam em todas as oportunidades e agora querem ir para o tapetão”. E completou: “o PT mostrou que não sabe governar e quando volta à oposição faz o jogo do quanto pior melhor, não pensando nunca nos interesses da comunidade. Apenas defende corporativismos e privilégios”.
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