Governo publica MP que aumenta salários da segurança do DF

​Legenda: Policiais fazem a segurança da Esplanada dos Ministérios, em Brasília.

O governo federal publicou uma medida provisória que reajusta os salários de militares do Amapá, Rondônia e Roraima e funcionários públicos da segurança pública do Distrito Federal. O aumento será feito em duas parcelas, com a 1ª sendo paga em julho de 2023 e a 2ª em janeiro de 2024.

O impacto fiscal será de R$ 1,06 bilhão, sendo R$ 372,2 milhões em 2023 e R$ 686 milhões em 2024.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) havia assinado em 28 de junho um PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) com o reajuste, que será de 9% em 2023 e 9% em 2024.

Por ser uma medida provisória, tem efeito imediatamente a partir da publicação. O texto precisa ainda ser validado pelo Congresso em até 120 dias.

O governo usará recursos do FCDF (Fundo Constitucional do Distrito Federal) para pagar o aumento salarial da segurança pública em 2024