Lira confirma Fundo Constitucional do DF fora do arcabouço fiscal

Arthur Lira, confirmou que a única alteração acordada politicamente com o Senado sobre o arcabouço fiscal foi a mudança relacionada com o Fundo Constitucional do DF (crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), confirmou, nesta quinta-feira (3/8), que a mudança relacionada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é a única acordada com o Senado em relação ao arcabouço fiscal.

Com a afirmação, Lira dá o aval para que o plenário da Câmara dos Deputados confirme o FCDF fora da regra do arcabouço fiscal, conforme propôs o relator do projeto, senador Omar Aziz (PSD/AM).

A mudança proposta pelo senador Omar Aziz prevê que a correção do FCDF continue pelo crescimento da Receita Corrente Líquida (RCL) da arrecadação da União, ficando fora do teto de gastos do arcabouço fiscal.

"Em tese, a Câmara não pactuou nenhum tipo de alteração, a não ser o Fundo Constitucional do DF. Nem o Fundeb foi pactuado, nem ciência e tecnologia, muito menos alteração orçamentária foi pactuado", disse Lira em entrevista coletiva nesta quinta-feira (3/8).

"O que foi votado na Câmara foi votado com todas as mãos juntas: com a parte econômica do governo, com líderes do governo. No Senado, aconteceu divergência. Os líderes do governo apresentaram outra proposta, então o governo, nesse caso, fez um texto na Câmara e outro no Senado. Nós precisamos discutir esse texto com calma. O prazo, no mínimo, é até o dia 31 de agosto", continuou o presidente da Câmara, que afirmou que a proposta será analisada até a terça-feira (8/8).

Na primeira vez que o Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023 — que institui o arcabouço fiscal — foi apreciado pelos deputados federais, em maio, 160 parlamentares votaram a favor da retirada do FCDF do teto de gastos, 316 contrários. O número não foi suficiente e o fundo foi mantido no arcabouço. A situação foi revertida no Senado, e agora a Câmara precisa endossar a mudança.