Os dois homens que foram presos no último dia 28 de junho, durante a Operação Cartão Vermelho, foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Eles vão responder pelo crime de estelionato contra a administração pública, previsto no Artigo 171, §3º, do Código Penal.
Os dois homens têm antecedentes de assalto com uso de arma e estariam praticando venda ilegal de passagens do transporte público coletivo. Na operação, realizada na Rodoviária do Plano Piloto, foram apreendidos cerca de 40 cartões de transporte, usados para burlar o sistema.
A fraude dos cartões de transporte acontece principalmente com a venda do direito de integração. O fraudador utiliza o cartão para pagar a passagem de outra pessoa, de quem recebe o valor aproximado de uma passagem. Como a integração dá direito a dois embarques subsequentes, os quais não são debitados no cartão, o fraudador fica com o lucro da venda dessas duas passagens, por cerca de R$ 5,00 cada.
Mulher presa
Na ação policial, uma mulher também foi presa, mas conseguiu acordo com o Ministério Público e não vai responder em ação penal perante o juiz. A audiência extrajudicial da mulher será por meio de videoconferência, que está marcada para o próximo dia 15 de setembro, às 14h30.
As prisões foram executadas pela Polícia Civil (PCDF), na conclusão da 10ª edição da Operação Cartão Vermelho, que é resultado da auditoria da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) e do BRB Mobilidade no Sistema de Bilhetagem Automática do transporte público coletivo do DF.
“As auditorias no sistema de bilhetagem continuam e vamos apertar cada vez mais o cerco contra os fraudadores”, afirmou o subsecretário de Auditoria e Controle da Semob, Junio Celso Nicola. Segundo ele, além da venda dos direitos de integração, o sistema pode identificar quem utiliza os cartões de transporte de forma indevida, como uso abusivo das gratuidades ou o comércio ilegal de créditos dos cartões de vale-transporte.