A articulação do deputado distrital Rodrigo Delmasso (Podemos) para derrubar a regulamentação da lei anti-homofobia foi a gota d’água para a saída dele da liderança do governo na Câmara Legislativa. Já havia uma negociação para que o parlamentar deixasse o cargo e desse lugar a Agaciel Maia (PR), mas sem data definida para acontecer. No entanto, depois da anulação concretizada na segunda-feira (26/6), a troca foi acelerada e será concretizada nos próximos dias. A ação também provocou representantes de grupos LGBTTI, que farão uma manifestação em frente à CLDF nesta terça-feira (27), às 14h.
Pessoas próximas ao governador Rodrigo Rollemberg (PSB) afirmaram que o gesto do deputado não o agradou. Além de apresentar um projeto de decreto legislativo, ao lado de Julio Cesar (PRB) e Bispo Renato (PR), para derrubar a regulamentação assinada pelo chefe do Executivo na última semana, Delmasso conversou com vários colegas a fim de conseguir os votos para a aprovação. Os maiores apoiadores estão na bancada evangélica.
O placar que derrubou a regulamentação, em sessão realizada em plena segunda-feira, foi de 9 a 6, com duas abstenções. Delmasso afirmou ter votado com o governo em diversos projetos importantes, como o que criou o Instituto Hospital de Base, mas disse que não poderia ir contra seus princípios. “Não seria confiável se fosse contra o que eu acredito”, ressaltou.
Histórico
Regulamentada depois de 17 anos, a Lei Distrital n° 2.615/2000 considera discriminação contra a população lésbica, gay, bissexual, travesti, transexual e intersexual (LGBTTI) “constrangimento ou exposição ao ridículo, proibição de ingresso ou permanência em locais, atendimento diferenciado ou selecionado, negativa quando da ocupação de instalações em hotéis ou similares, adoção de atos de coação, ameaça ou violência”. Para esses casos, as sanções podem ser de advertência a multa de até R$ 10 mil.
Por meio de nota, o GDF disse que vai recorrer da decisão da Câmara. O Executivo lamentou a ação dos distritais. “Trata-se de uma atitude ilegal por invadir área jurídica restrita do Executivo, e que não encontra respaldo na realidade dos dias de hoje”. Ainda de acordo com o texto, o Palácio do Buriti destaca que “o Estado tem que garantir a liberdade de expressão, de credo religioso e o direito de orientação sexual de cada cidadão, evitando qualquer tipo de preconceito e violência”.
Manifestação
Inconformados com a aprovação do decreto legislativo que derrubou a regulamentação da lei que pune homofobia no DF, representantes de grupos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais farão uma manifestação em frente à Câmara Legislativa na tarde desta terça-feira (27/6).
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