Justiça proíbe leitura bíblica e uso da frase ‘sob a proteção de deus’ em sessões de Câmaras Municipais.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proibiu a leitura de partes da Bíblia durante as sessões em Câmaras Municipais. A frase tradicional, geralmente proferida no início dos trabalhos legislativos, “sob a proteção de Deus”, também foi vedada pela Justiça. A decisão ainda cabe recurso.

A determinação foi construída em quatro julgamentos nos quais desembargadores de São Paulo apreciaram a matéria e entenderam que a prática é inconstitucional

A ação foi aberta pelo Ministério Público contra as Câmaras Municipais de Artur Nogueira, São Carlos, Araçatuba e Engenheiro Coelho.

O procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, afirmou que tais normas aprovadas pelos Legislativos, sobre a leitura da Bíblia no início das sessões, são ilegais.

“O Estado brasileiro é laico e garante a pluralidade de crenças. O ato normativo em análise tem nítido caráter religioso, instituindo preferência por determinadas religiões, deixando de contemplar as que não se orientam pela Bíblia”, disse o procurador nos autos.

O entendimento comum entre os desembargadores que são contrários à prática da leitura bíblica nas sessões do Legislativo é de afronta ao princípio da laicidade do Estado.
“Obra de militância”

Marcelo Toschi, pastor da Igreja Amor e Cuidado mostra sua indignação com o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que determinou a proibição de leitura bíblia nas aberturas de sessões na Câmara Municial de Araçatuba.

A determinaçaõ também inclui os vereadores que não podem utilizar a frase “sob a proteção de Deus”

O TJ-SP tomou a decisão de forma unânime, acatando a solicitação do Ministério Público.

“Eu estou indignado, alguma coisa precisa ser feita. Entendemos que o que está acontecendo é obra de militância. É algo que vem para interferir e para ferir”, disse o pastor.

A justiça foi acionada por uma pessoa de outro estado, segundo Toschi.

“Fomos surpreendidos com essa proibição e não foi um vereador da nossa cidade que entrou com essa ação, nem um cidadão de Araçatuba, mas uma pessoa do Rio de Janeiro”.

O líder religioso afirmou ainda os argumentos dos militantes seria o “Estado laico”, e sendo assim, o pastor lembrou que é justamente por causa da laicidade que temos liberdade de expressão religiosa.

Ainda de acordo com o pastor, a igreja não está dormindo e está prepara para cumprir o seu papel em todas as esferas da sociedade.

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) declarou inconstitucional a leitura bíblica e o uso da frase “sob a proteção de Deus” no início das sessões da Câmara Municipal de Araçatuba (SP). Com isso, o rito deixará de ser adotado na abertura dos trabalhos legislativos.

Da redação do Portal com informações do Pleno News