Pequeno Príncipe: subseções da OAB-GO criticam 'ridicularização' de advogados no STF

​Advogado Hery Kattwinkel, que confundiu "O Príncipe" com "Pequeno Príncipe" (Foto: Reprodução)

O Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) divulgou nota em que condena a ridicularização dos advogados que estiveram no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender os golpistas de 8 de janeiro. O colégio fala em “defesa intransigente das prerrogativas da advocacia em todas as instâncias”.

“É inadmissível que os julgadores, destinatários do ato processual, expressem críticas ou reduções pessoais aos autores de sustentação oral, devendo manifestar-se quanto ao conteúdo dos autos, jamais dirigindo-se às pessoas ou manifestações realizadas, visando desacreditar ou ridicularizar o profissional da advocacia”, diz a nota.

Em audiências de sustentação oral que aconteceram ao longo da semana, advogados atacaram ministros e o próprio STF. Um deles disse que a Alta Corte é “odiada” no Brasil. Ocorre que, na sexta-feira, um deles cometeu uma gafe que não passou despercebida: o advogado Hery Waldir Kattwinkel confundiu “O Príncipe”, de Maquiavel, com “O Pequeno Príncipe”, de Antoine de Saint-Exupéry. “É patético, medíocre, que um advogado suba à tribuna do Supremo Tribunal Federal com um discurso de ódio”, protestou o ministro Alexandre de Moraes. “Quem não leu nem um, nem outro, vai no Google e às vezes dá algum problema. É o problema do mundo das redes sociais”, disse o ministro.

OAB nacional
Embora os presidentes de subseções de Goiás tenham criticado o STF, em âmbito nacional a OAB chancelou apoio e solidariedade à Corte.

Em nota assinada pelo presidente da entidade, José Alberto Simonetti, a OAB expressa “plena confiança na atuação do STF, especialmente quanto à legítima função de guardiã da Constituição e protetora do Estado Democrático de Direito”. A entidade acrescenta que “se solidariza com o Tribunal ante ataques que sofre pela incompreensão do papel da Suprema Corte ao efetuar julgamentos que ferem interesses”.

Confira a íntegra da nota das subseções da OAB-GO
O Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) reitera a defesa intransigente das prerrogativas da advocacia em todas as instâncias e se vê compelida a manifestar-se pelos direitos da advocacia, ante aos fatos ocorridos nos julgamentos do Supremo Tribunal Federal (STF), na última semana.

1- A advocacia integra o sistema de Justiça e não há hierarquia entre seus atores, sendo certo que todas as instituições dele abrangentes merecem máximo respeito. Quando as prerrogativas da advocacia são violadas ou relativizadas, o que se fere é o direito constitucional do cidadão de ter a sua defesa plenamente exercida;

2- Cada Ministro da Suprema Corte, órgão máximo do poder judiciário brasileiro, é uma instituição e deve ser exemplo de garantia da cidadania e das garantias constitucionais, inclusive da defesa ao pleno e livre exercício da advocacia, garantido pelo artigo 133 da Constituição Federal;

3- O mesmo rigor que se deve ter na apuração de fatos ocorridos e sua interpretação jurídica, deve se ter também no respeito, intransigente, das prerrogativas da advocacia;
4- O (a) advogado (a), no exercício de sua atividade, especialmente ao sustentar oralmente perante qualquer tribunal, é inviolável por sua fala, por seus atos, por seus fundamentos, sendo inadmissível que os julgadores, destinatários do ato processual, expressem críticas ou reduções pessoais aos autores de sustentação oral, devendo manifestar-se quanto ao conteúdo dos autos, jamais dirigindo-se às pessoas ou manifestações realizadas, visando desacreditar ou ridicularizar o profissional da advocacia;
5- A OAB tem autonomia para fiscalização e regramento do exercício profissional da advocacia, repudiando qualquer interferência externa do judiciário ou qualquer outro ator a respeito dessa autonomia;
6- Por fim, é inafastável ressaltar sempre que o desrespeito ao exercício pleno da advocacia é uma afronta à sociedade vindo de quem quer seja. Silenciar-se a respeito é tolerar um efeito cascata perante todo o sistema jurídico brasileiro e demais autoridades.