Os parlamentares realizaram uma série de modificações no projeto base, com a sugestão de 198 emendas. Grande parte dos documentos alterou o índice de criação de cargos públicos ligados ao Executivo local. 

 

Juntos, os parlamentares sugeriram a abertura de 27.899 vagas. O número representa um aumento de 1.268% em relação ao estimado inicialmente pelo GDF — havia a previsão de criação de 2.226 postos no funcionalismo. As modificações indicam um impacto de R$ 1,1 bilhão às estimativas de gastos com novas nomeações. 

 

As modificações, no entanto, não significam a implementação das medidas. É necessário observar os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e os valores disponíveis em caixa. Segundo a LRF, o poder Legislativo pode gastar apenas 3% da receita com despesas de pessoal e o Buriti, 49%.

Na prática, a LDO orienta a elaboração do orçamento e fixa as metas e prioridades para os anos seguintes, com o detalhamento de receitas, despesas, resultado primário e nominal, além do estoque da dívida pública. A LOA, por outro lado, especifica com o que o GDF gastará o montante disponível — a proposta tem de ser enviada à Câmara Legislativa até o fim de setembro deste ano. 

 

A receita total estimada para 2018 é de R$ 26,42 bilhões, além da transferência de R$ 13,8 bilhões do Fundo Constitucional do Distrito Federal — recursos da União destinados a segurança, saúde e educação. O projeto base do governo prevê um gasto de R$ 15 bilhões com o pagamento da folha de pessoal. 

 

A LDO também lista uma série de obras e investimentos considerados prioritários pelo GDF. A inclusão do empreendimento no rol de investimentos também não é garantia de execução, significa apenas que a obra pode ter atenção preferencial do Poder Público. Entre os investimentos listados, estão a construção de cinco unidades básicas de saúde, do Hospital do Câncer, a revitalização da orla do Lago Paranoá e obras de urbanização nos setores Crixá, Itapoã Parque, Riacho Fundo II (Etapa 3) e em Vicente Pires.

 

Na Câmara Legislativa, cada deputado teve o direito de incluir três emendas com a designação de obras prioritárias. Entre as sugestões, há a reforma do Hospital Regional do Gama, a criação de Unidades de Educação de Jovens e Adultos (EJA) e a construção de unidades de saúde e viadutos.