O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) denunciou o deputado distrital Cristiano Araújo (PSD) e o ex-senador Gim Argello por improbidade administrativa. Eles são acusados de fraudar a distribuição de bolsas de pesquisa científica pela Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP/DF). As irregularidades são investigadas na Operação Firewall. Outras 29 pessoas são alvo do mesmo processo. O esquema, descoberto em 2012, teria desviado mais de R$ 30 milhões do Programa DF Digital, da Secretaria de Ciência e Tecnologia.
Ao embasar o pedido, o promotor José Arão de Oliveira destacou que “as provas constantes nos autos indicam claramente o objetivo dos requeridos de fraudar, por meio de atividade coordenada e com fins escusos, processo seletivo de bolsistas praticando, portanto, ato de improbidade administrativa merecedor das sanções previstas em lei”.
Segundo a denúncia, em 2012, quando Cristiano Araújo era secretário de Ciência e Tecnologia do GDF, a FAP lançou edital para selecionar pesquisadores interessados em projetos sobre empreendedores Individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. O objetivo era preparar esses empresários as oportunidades de negócios com a realização da Copa do Mundo de 2014. Os vencedores receberiam bolsas entre R$ 2,5 mil e R$ 6 mil.
Para o MPDFT, a concorrência era fachada, já que os vencedores seriam indicados por políticos aliados. Durante as investigações, foi encontrada uma planilha com anotações sobre cada escolhido e seu “padrinho”. De acordo com a ação, o documento continha as siglas CA (Cristiano Araújo), RR (Renato Rezende, diretor da FAP na época) e GB (Gustavo Brum, então subsecretário de Ciência e Tecnologia).
Mulheres bonitas foram as principais selecionadas. Recebiam o dinheiro sem fazer as pesquisas científicas, segundo as investigações. No pedido, o promotor destaca que Cristiano Araújo agiu “com dolo inequívoco ao frustrar a licitude do processo seletivo para a concessão de bolsas de pesquisa na FAP, devendo responder por tais atos”.
Gim Argello foi denunciado porque, no entendimento da Promotoria de Fundações e Entidades de Interesse Social, o ex-senador influenciou Renato Caiado de Rezende, seu indicado para o cargo de diretor da FAP, a participar da ilicitude, conforme degravação de escutas telefônicas realizadas ao longo da investigação.
Se condenados, eles terão de pagar valor equivalente a até 100 salários recebidos em cargos públicos. O MPDFT também pede para a 3ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do DF (TJDFT) a suspensão dos direitos políticos dos investigados por cinco anos.
Condenação
As irregularidades na FAP já renderam a Cristiano Araújo uma condenação em 14 de março, na esfera criminal. Gim Argello foi condenado há 19 anos de prisão no âmbito da Lava Jato e cumpre pena em Curitiba (PR) por crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e obstrução à investigação.
Em nota divulgada logo após a sua condenação, o deputado distrital informou que recebeu com resignação a decisão da Justiça. Ele e sua defesa consideram que “o processo está repleto de irregularidades, como cerceamento de defesa, falta de embasamento legal e outros erros gravíssimos cometidos pelos investigadores”.
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