O Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou a transferência imediata de 166 presos da carceragem do Departamento de Polícia Especializada – que abriga detentos temporariamente – para o Complexo Penitenciário da Papuda. Agentes penitenciários em greve impediram a entrada de um comboio com 96 presos no local na terça. Dois dias depois, houve briga entre confinados. Para a Vara de Execuções Penais, a superlotação no DPE aumenta os riscos de rebelião.
A decisão é da tarde desta quinta-feira (27) e permite o uso de forças policias caso haja nova resistência por parte dos agentes penitenciários. A categoria informou que no mesmo dia realocou 50 detentos. Os profissionais estão em greve desde 10 de outubro para cobrar o pagamento da terceira etapa do reajuste salarial, suspenso pelo governo sob a alegação de déficit financeiro.
A transferência dos presos ocorre oficialmente às terças e sextas. De acordo com a Polícia Civil, um detento fica, em média, uma semana na carceragem do DPE. O Sindicato dos Agentes Penitenciários afirmou que não liberou a entrada do comboio por haver superlotação no Centro de Detenção Provisória da Papuda. O GDF já havia anunciado sindicância para apurar se os grevistas estavam “boicotando” os serviços.
Presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Leandro Allan afirmou que os transferidos ficam em uma ala considerada "longe do ideal" na Papuda, que mistura os detentos provisórios com presos que já cumprem pena. Os que atualmente estão na carceragem da DPE esperam realocação no sistema e julgamento.
"A transferência [dos 50 presos na quinta] trouxe um prejuízo imensurável para o sistema prisional e o sindicato vai pedir à Justiça a interdição das unidades penitenciárias por causa da superlotação. Vai caber à juíza da VEP [Vara de Execuções Penais] a apreciação desse pedido", afirmou.
Os agentes penitenciários cobram a contratação de 500 servidores e a última parcela do reajuste salarial, de 17,5%, que deveria ter sido paga em setembro de 2015 e que foi adiada pelo GDF por tempo indeterminado. Por causa da greve, as visitas na Papuda e na Penitenciária Feminina foram suspensas pela segunda semana seguida.
Nesta quinta, a categoria se reuniu com o secretário da Casa Civil, Sérgio Sampaio, para negociar o fim da greve. A reivindicação de reajuste salarial não foi atendida, mas o governo se comprometeu a analisar a possibilidade de conceder auxílio-insalubridade a agentes penitenciários e a estender o porte de arma deles para fora do DF. O movimento realiza assembleia nesta sexta para definir se continua em greve.
Transferência barrada
Com o veto à entrada na Papuda do comboio com 96 presos na terça, os presidiários tiveram de voltar à carceragem do DPE. A realocação do grupo foi atrasada, porém, por outro movimento: o de agentes da Polícia Civil, que estão em operação padrão desde julho, também cobrando reajuste.
De acordo com o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários, Leandro Allan, não há data para que a categoria encerre a paralisação.
Na última terça (18), a Defensoria Pública entrou com uma ação na Justiça do DF para que os detentos do sistema penitenciário voltem a receber visitas semanais, a fim de diminuir a tensão nos presídios. Atualmente, o Complexo Penitenciário da Papuda abriga 15.307 presos, mais que o dobro da capacidade de 7.300 vagas.
“Eu entendo perfeitamente a preocupação da Defensoria Pública. Não só a falta de visitas (aumenta o risco de rebeliões), mas a superlotação que tem hoje e a falta de efetivo são fatores que proporcionam o acontecimento de rebeliões. Mesmo sem a greve, existiria um cenário natural de superlotação e falta de efetivo que geram problemas dentro do sistema penitenciários”, disse Allan.
O sindicalista afirma ainda que não houve avanço nas negociações com o GDF para que as atividades dos agentes penitenciários voltem à normalidade, mas que a categoria acredita na “sensibilidade do governo para apresentar uma pauta concreta”. Ele disse também que o risco de vida dos agentes penitenciários é potencializado com a atual situação do sistema prisional do DF.
"O risco de vida do agente penitenciário é inerente à profissão. Agora, esse risco aumenta quando há uma superlotação nas unidades prisionais e um quadro reduzido de servidores”, afirmou.
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