Lula assina decreto que institui Política Nacional de Cibersegurança

​A ação visa combater "crimes e ações maliciosas" no setor, além de promover o desenvolvimento de tecnologias para maior segurança - (crédito: Ricardo Stuckert / PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que institui a Política Nacional de Cibersegurança (PNCiber), que visa combater “crimes e ações maliciosas” no setor, além de promover o desenvolvimento de tecnologias para maior segurança. A medida foi tomada após nova ameaça de invasão da conta da primeira-dama, Janja da Silva, no X (antigo Twitter).

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (27/12), institui também o Comitê Nacional de Cibersegurança (CNCiber), grupo ao qual caberá propor atualizações tanto para o PNCiber como para seus instrumentos — a Estratégia Nacional (e-Ciber) e o Plano Nacional de Cibersegurança (p-Ciber).

 “A PNCiber contempla um conjunto de necessidades apontadas por diferentes instituições e especialistas em cibersegurança para melhorar a governança nacional sobre a temática, adequando o que há de mais moderno no mundo ao arcabouço e à cultura institucional do país. A política é da maior urgência e relevância, posto que o Brasil é um dos países mais atacados em ambientes virtuais”, destacou o Planalto, em nota.

O Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI/PR) comandará a secretaria executiva do CNCiber. A composição do Comitê será formada por representantes do governo, da sociedade civil, de instituições científicas e de entidades do setor empresarial. O grupo se reunirá trimestralmente.

De acordo com o decreto, a nova política tem como objetivo primordial desenvolver mecanismos de regulação, fiscalização e controle para aprimorar a segurança e a resiliência cibernéticas nacionais. Além disso, faz parte do rol de metas o desenvolvimento de produtos, serviços e tecnologias de caráter nacional, destinados à cibersegurança.