Apreensão entre os aprovados no concurso para agente de atividades penitenciárias do Distrito Federal. Até 17 de julho, 727 concursados precisam fazer o curso de formação obrigatório que precede a contratação pelo governo local. A última prova está prevista para 13 de agosto, a fim de que as nomeações comecem a ocorrer a partir de outubro, conforme cronograma do GDF. Mas as aulas já foram interrompidas nesta semana e a entidade responsável pela formação, o Instituto Brasil de Educação (Ibrae), não descarta suspendê-las novamente caso o Executivo não deposite os valores previstos em contrato, cujo total é de R$ 1.016.993,00.
Nesta semana, os 713 matriculados receberam comunicado do Ibrae que informava sobre a suspensão temporária das aulas na quarta-feira (5/7). A entidade alega que o Governo do Distrito Federal não repassou sequer a primeira parcela, de R$ 305.097,90, o que corresponde a 30% do total previsto. O texto é enfático: sem pagamento, não será possível seguir com as aulas. Após os alunos marcarem um protesto para esta quinta (6), a instituição recuou e anunciou a retomada da formação na mesma data. O protesto foi adiado, mas a situação segue indefinida.
Vamos continuar o curso. A paralisação traria grande prejuízo. Mas, se não for pago até o dia 14, a situação ficará insustentável"
João Costa, presidente do Ibrae
Desorganização causa revolta
Segundo concursados, todo o processo do certame (iniciado em 2015) tem sido muito confuso. “A prova física já foi um custo; agora, esse curso de formação… O pessoal chegou a ficar acampado na sede da Funiversa (realizadora da seleção) por quase uma semana, se não me engano, para que o curso tivesse prosseguimento”, comentou um dos aprovados, que pediu anonimato com medo de ser prejudicado na nomeação. “O Ibrae enrolou, criou problema com vários itens do edital do curso de formação, e agora a bagunça segue. Eles não têm cronograma das aulas, professores, nada”, criticou.
As primeiras fases do certame ficaram sob cuidado da Secretaria da Segurança Pública e da Paz Social do DF. O Ibrae só assumiu a responsabilidade pelo curso de formação após firmar contrato com o governo local, em 20 de março. O concurso prevê a contratação de 200 agentes de atividades penitenciárias, sendo 40 vagas reservadas a pessoas com deficiência. O curso pretendia capacitar inicialmente 900 candidatos, considerando os aprovados em cadastro reserva, mas o quórum máximo não foi atingido e o Ibrae fechou as turmas com 713 matriculados.
Um dos alunos, que divide apartamento com mais dois concursados vindos de outros estados, relata custos acima de R$ 1 mil para se manter em Brasília durante a formação. O trio fechou aluguel até 15 de agosto: dois dias após a data marcada para a última avaliação.
Caso o curso seja suspenso, cancelado ou tiver uma duração maior do que originalmente previsto, ele calcula gastos ainda maiores. “A revolta é com o GDF e com o Ibrae. É tudo feito de surpresa. Tem alunos que vêm de outros estados e passam por essa situação. Podem nem conseguir se manter e terminar o curso, se atrasar. Nem as disciplinas ofertadas são programadas”, disse, indignado.
Colegas abriram mão de seus empregos, pois a carga horária não dava possibilidade de conciliar o ganha-pão com o sonho de seguir carreira pública. Outros deixaram familiares e amigos rumo ao desconhecido, e, agora, nesta reta final, têm essa surpresa mais que desagradável"
Trecho do manifesto divulgado pelos concursados, sobre a insegurança durante a formação
O outro lado
De acordo com a Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal (Seplag), não há qualquer irregularidade ou pendência em relação ao contrato firmado com o Instituto Brasil de Educação (Ibrae). O órgão afirma que o pagamento será feito em 30 dias, contados a partir de 14 de junho, data em que foi atestada a nota fiscal e os documentos apresentados pela instituição. A secretaria alega que o instituto apresentou 1.451 páginas de documentação, o que demandou tempo maior de análise por parte dos técnicos.
Abaixo, a íntegra da nota encaminhada ao Metrópoles pela Seplag.
A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag) esclarece que o prazo para o pagamento da primeira parcela para o Instituto Brasil de Educação (Ibrae), empresa contratada para ministrar o curso de formação de Agentes de Atividades Penitenciárias, ainda não expirou.
De acordo com a cláusula 7.4 do Contrato de Prestação de Serviços Nº 007//2017, o pagamento deve ser efetuado em até 30 dias, contados a partir da data de apresentação da Nota Fiscal, desde que o documento esteja em condições de liquidação – ou seja, de pagar.
Contudo, o relatório apresentado pela empresa com as documentações necessárias para avaliar regularidade das informações continha 1.451 páginas, o que demandou tempo maior de análise por parte do setor responsável pela execução. Desse modo, as condições para a quitação da parcela foram atestadas somente no dia 14 de junho. Portanto, a Administração tem até 14 de julho para repassar os valores. O contrato não prevê suspensão de serviços por atraso e, sim, a atualização monetária. Essa atualização deve ser contada a partir do vencimento da obrigação até a data do efetivo pagamento.
Sobre a questão da antecedência do aviso de suspensão, o Ibrae mandou o primeiro e-mail na terça-feira, 4 de julho, conteúdo que foi replicado ontem.
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