Debate sobre isenção fiscal reaproxima evangélicos e governo Lula

O texto suspende a isenção fiscal para líderes religiosos, como pastores, concedida em agosto de 2022, às vésperas da eleição presidencial, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)

O ano de 2024 começou com aproximação entre parlamentares da bancada evangélica e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Desde a campanha eleitoral de 2022, Lula tem tentado conquistar este grupo, que, conforme mostram as pesquisas eleitorais do último pleito, não representa parte expressiva do eleitorado do petista.

Neste ano, no entanto, a bancada evangélica tem tentado construir diálogo com o governo em meio a debates polêmicos. Um ato da Receita Federal publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última semana gerou forte reação da bancada evangélica do Congresso Nacional e forçou essa aproximação.

O texto suspende a isenção fiscal para líderes religiosos, como pastores, concedida em agosto de 2022, às vésperas da eleição presidencial, pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Parlamentares da bancada se reuniram na sexta-feira (19/1) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e representantes do Fisco. Haddad anunciou, depois do encontro, a criação de um grupo de trabalho junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a Advocacia-Geral da União (AGU) para discutir o tema.

Em um primeiro momento, a Frente Parlamentar Evangélica reagiu efusivamente. Em nota publicada na noite de quarta-feira (17/1), a chamada “bancada da bíblia” afirmou que “são ações como essa que, cada vez mais, afastam a população cristã do governo federal”. O grupo chamou a medida de um “ataque explícito” ao segmento religioso.

Já na reunião com Haddad, o tom foi conciliatório. O deputado federal Silas Câmara (Republicanos-AM) explicou, após a agenda: “Há um protocolo do TCU que ainda não está concluso, mas esse protocolo coloca uma série de fatores, entre eles a forma de tramitação e clareza do ato regulatório. Por conta dessa orientação, provocou a suspensão. Nós vamos construir junto com a FPE uma comissão onde serão discutidos vários pontos, várias frentes que vamos restabelecer. Nesse diálogo a gente espera que ao final seja com o desdobramento positivo de clareza sobre a regulamentação”.

O deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), também presente no encontro, afirmou que “não há nenhuma perseguição do governo em relação a lei”, e destacou que o ministro Fernando Haddad tem mostrado disposição em conversar com os parlamentares sobre o assunto.

Silas permanece na presidência da FPE até o início de fevereiro, mês em que o Legislativo retoma as atividades após o recesso. A partir do mês que vem, quem assume a presidência é o deputado Eli Borges (PL-TO).

PEC da Imunidade Tributária a Igrejas
Outro tema que deve ser alvo de debates entre o governo e evangélicos em 2024 é a proposta de emenda à Constituição (PEC) 5/23, de autoria do deputado Marcelo Crivella. Alvo de discussões, a PEC prevê a isenção de impostos de templos religiosos para a aquisição de bens “e serviços necessários à formação do patrimônio, à geração de renda e à prestação de serviços” e também de partidos políticos.

O texto foi aprovado na Comissão de Constituiçãoe Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em setembro do ano passado, e contou com apoio de diversos partidos de esquerda — incluindo o PT de Lula.

Sob a relatoria da deputada Daniela do Waguinho (União-RJ), a PEC recebeu parecer favorável à aprovação. Agora, o texto será encaminhado para uma comissão especial e, se aprovado, seguirá para o plenário.

Segundo interlocutores da bancada evangélica, o tema será uma das prioridades dos parlamentares em 2024. Na sexta-feira, após o encontro com Haddad, Crivella também afirmou que tem conversado sobre o assunto com representantes do governo. De acordo com o parlamentar, a recepção tem sido favorável.

“Essa é a PEC 5, que consolida a imunidade dos templos religiosos. O governo tem interesse de que as igrejas se desenvolvam. O ministro Haddad e o governo são favoráveis à PEC”, afirmou.