OPINIÃO - A falência da capacidade de promover Justiça

​Ministros Alexandre e Moraes, Barroso, Toffoli e Gilmar Mendes.

*Pedro Possas

O levantamento do sigilo sobre os depoimentos dos então comandantes da FFAA, no final do governo Bolsonaro, torna alguns fatos bem claros, para quem ainda preserva certa capacidade de análise racional, não emocionada ou tendenciosa.
 
A primeira conclusão que se pode chegar é a falência da capacidade de promover justiça de nossa suprema corte.

A justificativa para o levantamento do sigilo beira o ridículo. Assim é que ouvimos, estarrecidos, que o sigilo seria quebrado, pois, “muitas informações estavam sendo vazadas”.

Em qualquer instituição cuja função fosse promover a justiça, o correto seria investigar quem vazou, responsabilizar, corrigir o desvio e impedir novas violações.

Em nossa corte, não.
São coniventes, no mínimo. Já que segundo a decisão: “Se estão vazando partes, vamos vazar tudo”.

Só podemos concluir que existe, de fato, algum interesse em perseguir, disseminar boatos, interpretações e análises tendenciosas, para gerar narrativas e confusões.

Obviamente o interesse não é o de promover justiça, já que o fomento de “torcidas” não faz parte do que deveria ser um trabalho isento, imparcial e justo.

Também não poderíamos esperar algo diferente de uma investigação que já parte de uma permissa falsa, ou seja, investigar um golpe que nunca ocorreu.

Mas, sigamos, os depoimentos vazados deixam claros que foram discutidas cláusulas constitucional para a instalação de uma GLO.

Repetindo, cláusulas “”””CONSTITUCIONAIS”””, como bem ressaltado, são cláusulas que constam em Leis.

O que seria um golpe, senão a quebra das Leis ?
Se a aplicação da Lei foi discutida e NÃO FOI QUEBRADA, conclusão óbvia.

NÃO HOUVE GOLPE.
Fim de inquérito, arquive-se e vire a página.

Mas não parece ser esse o interesse.

Outro fato que se esclarece é que uma imaginária coesão de nossas FFAA, simplesmente não existe.

A interpretação das Leis pode ser divergente, como observamos rotineiramente nas decisões colegiadas de nosso supremo. Porém, quando falamos em ordens em Instituições Militares, não existem colegiados ou divergências, ordem dada pelo comandante supremo é ordem que tem que ser cumprida, ou é insubordinação passível de punibilidade. Se a ordem for ilegal, prenda-se o comandante.
 
Segundo os depoimentos, o que ocorreu?

Bolsonaro consultou os 3 comandantes, Marinha, Aeronáutica e Exército.

Somente o Almirante concordou com uma possível GLO, então em estudo.

O Brigadeiro e o General não concordaram.

NENHUMA ORDEM FOI EMITIDA PELO COMANDANTE SUPREMO (Jair Bolsonaro).

Fim.

Ou esse inquérito é arquivado ou os que estão promovendo não estão buscando justiça.

Podem ter qualquer outro interesse. Menos Justiça.

*Pedro Possas. O autor é médico.